04/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:31

Julgada Improcedente a Reabilitação
19/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB 282353/SP) Processo 0000142-77.2025.8.26.0050 - Reabilitação - Réu: Helder Martins Santos Ishibashi -

Vistos.

Trata-se de pedido de reabilitação criminal, sob a alegação de que o réu cumpriu toda sua pena e que estão presentes os requisitos previstos no art. 94 do Código Penal, fazendo assim jus ao sigilo dos registros sobre seu processo e que já há manifestação do Ministério Público.

No entanto, verifica-se que os autos principais, no qual foi preferida sentença em desfavor requerente, estão arquivados e, não se encontram disponível para consulta por este juízo, desse modo, não obstante a juntada dos documentos pela Defesa, necessário se faz o desarquivamento do feito, inclusive para que seja oportunamente e se o caso encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça para julgamento de eventual recurso necessário.

Assim sendo, antes de tudo, intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, requeira o desarquivamento dos autos principais.

Efetuando para tanto, o pagamento da taxa de desarquivamento, sob pena de inviabilizar a análise do pedido.

Feito o requerimento e com a juntada do comprovante do pagamento da referida taxa, proceda-se o desarquivamento do feito e em seguida, encaminhem-se os autos Ministério Público, para a devida manifestação.

No mais, considerando a natureza do pedido que foi protocolado por advogado particular,indefiro o pedido de isenção do pagamento das referidas custas, já que não há nos autos provas da hipossuficiência do requerente.

Somente após, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.
31/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 21:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:14

Remetido ao DJE para Republicação
27/02/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:53

Conclusos para despacho
09/01/2025 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:19

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2010

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011154-69.2022.8.26.0020

Condominio Spazio Cambury

Caina Bruno de Oliveira Bortotti

Advogado: Flavia Leonato de Paula Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0047123-02.2003.8.26.0224

Maria da Gloria Souza de Oliveira

Municipalidade de Guarulhos

Advogado: William Kihara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2003 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0007042-78.2025.8.26.0114

Centro Intantil de Investigacoes Hematpl...

Maria Aparecida de Oliveira Santana

Advogado: Nelson Adriano de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0003174-86.2023.8.26.0268

Jaqueline Stephane de Oliveira Cardoso

Advogado: Ala Cantil de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0004584-55.2020.8.26.0020

Fortaleza Desentupidora e Dedetizadora L...

Clomar Caldeiraria e Montagem Industrial...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2008 15:34

Exibir Processo