10/04/2025 18:26

Petição Juntada
02/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 101330/MG), Rafaela Nery Botelho de Queiroz (OAB 16384/AM) Processo 1063726-98.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erick Aparecido da Silva, Vivian Ranyelle Dantas Monteiro - Reqdo: Mrv Xc Incorporacoes Ltda - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes.

Nada Mais.
01/04/2025 01:29

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:22

Ato ordinatório
27/03/2025 18:17

Petição Juntada
01/03/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:07

Remetido ao DJE
27/02/2025 14:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/02/2025 16:18

Contestação Juntada
06/02/2025 06:15

AR Positivo Juntado
24/01/2025 07:00

Certidão Juntada
24/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:34

Carta Expedida
23/01/2025 10:37

Remetido ao DJE
23/01/2025 10:10

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 21:20

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:02

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:06

Petição Juntada
17/12/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:48

Remetido ao DJE
13/12/2024 11:20

Concedida a Dilação de Prazo
13/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:22

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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