TJSP - 1500239-60.2022.8.26.0550
1ª instância - 03 Criminal de Rio Claro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 06:06
Remetido ao DJE
-
06/05/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 14:40
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 14:40
Trânsito em Julgado às partes
-
28/04/2025 14:03
Mandado Juntado
-
28/04/2025 09:05
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/04/2025 09:05
Mandado Juntado
-
24/04/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Henrique Pesce (OAB 393869/SP) Processo 1500239-60.2022.8.26.0550 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Arlindo Henrique da Silva - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de condenar o réu ARLINDO HENRIQUE DA SILVA, à pena de 01 ano de detenção, no regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 10 dias multa, diária no mínimo legal, dando-o como incurso no artigo 12 da Lei n. 10.826/03 (apenas quanto à posse das munições apreendidas).
Para pagamento da multa, poderá ser utilizado o valor da fiança recolhida à fls. 35, expedindo-se mandado de levantamento do valor restante, se houve, após o trânsito em julgado.
O réu poderá apelar da presente em liberdade.
Custas na forma da lei.
P R I -
23/04/2025 06:09
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 15:22
Mandado Expedido
-
22/04/2025 15:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/04/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/04/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 13:24
Julgada Procedente a Ação
-
16/04/2025 16:51
Conclusos para Sentença
-
16/04/2025 15:37
Alegações Finais Juntadas
-
01/04/2025 15:34
Termo de Audiência Expedido
-
12/02/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 12:25
Remetido ao DJE
-
11/02/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 09:04
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
11/02/2025 09:04
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
11/02/2025 09:04
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/02/2025 09:04
Mandado Juntado
-
07/02/2025 14:43
Certidão Criminal Juntada
-
07/02/2025 10:53
Folha de Antecedentes Juntada
-
07/02/2025 10:53
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/02/2025 10:45
Mandado Expedido
-
07/02/2025 10:45
Mandado Expedido
-
07/02/2025 10:44
Mandado Expedido
-
07/02/2025 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/11/2024 09:38
Autos no Prazo
-
27/07/2023 16:49
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/07/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 06:10
Remetido ao DJE
-
10/07/2023 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 23:27
Audiência de Instrução e Julgamento
-
15/03/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 15:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/03/2023 10:32
Remetido ao DJE
-
14/03/2023 10:04
Decisão Determinação
-
13/03/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 12:00
Petição Juntada
-
10/03/2023 05:52
Remetido ao DJE
-
09/03/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
25/02/2023 09:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/02/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 00:29
Remetido ao DJE
-
14/02/2023 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 19:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/01/2023 14:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/01/2023 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 10:18
Petição Juntada
-
30/09/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 14:38
Petição Juntada
-
21/09/2022 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/09/2022 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2022 17:23
Petição Juntada
-
29/08/2022 11:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/08/2022 11:52
Mandado Juntado
-
23/08/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 12:21
Remetido ao DJE
-
22/08/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 00:26
Remetido ao DJE
-
21/08/2022 08:36
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 19:02
Pedido de Habilitação Juntado
-
19/08/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 18:47
Pedido de Habilitação Juntado
-
18/08/2022 00:25
Remetido ao DJE
-
17/08/2022 16:13
Mandado Urgente Expedido
-
17/08/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 16:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/07/2022 16:29
Mandado Juntado
-
12/07/2022 13:20
Ofício Expedido
-
08/07/2022 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 16:04
Mandado Expedido
-
06/07/2022 15:48
Petição Juntada
-
06/07/2022 12:22
Remetido ao DJE
-
06/07/2022 11:02
Evoluída a Classe
-
06/07/2022 11:01
Recebida a denúncia
-
04/07/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 17:20
Denúncia Juntada
-
01/07/2022 11:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/07/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2022 23:55
Petição Juntada
-
27/06/2022 10:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/06/2022 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2022 16:11
Relatório Final Juntado
-
20/06/2022 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/06/2022 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2022 14:25
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/06/2022 14:25
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/06/2022 14:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/06/2022 13:11
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/06/2022 12:24
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
20/06/2022 12:23
Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
-
18/06/2022 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2022 08:41
Conclusos para decisão
-
18/06/2022 08:13
Documento Juntado
-
18/06/2022 08:12
Certidão Juntada
-
18/06/2022 07:48
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
-
18/06/2022 07:21
Mudança de Magistrado
-
17/06/2022 23:04
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0045408-41.2011.8.26.0224
Itau Unibanco SA
Produtos Quimicos Sao Vicente LTDA
Advogado: Joel Celio Maciel Leme
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2011 16:33
Processo nº 1503781-80.2020.8.26.0510
Justica Publica
Guilherme Sorensen Leite
Advogado: Catia Angelina Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/12/2020 18:17
Processo nº 1000141-39.2023.8.26.0020
Banco Pan S.A.
Bruno Rodrigues da Silva
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2023 01:00
Processo nº 1058048-44.2024.8.26.0114
Localiza Rent a Car S/A.
Macilene Maria Rodrigues de Oliveira
Advogado: Igor Maciel Antunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 11:11
Processo nº 0001118-45.2025.8.26.0451
Ciro Oliveira de Campos
Caixa Consorcios S.A. Administradora de ...
Advogado: Marcos Roberto Gregorio da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2023 16:33