14/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 01:37

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:49

Conclusos para julgamento
11/12/2023 12:26

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP), Danieli da Cruz Soares (OAB 257614/SP), Lucas de Matos Marins (OAB 440463/SP) Processo 1005412-10.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francineide de Oliveira Matos - Reqdo: Magazine Luiza S.a. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 05:40

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 05:40

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
30/04/2023 06:53

Expedição de Certidão.
30/04/2023 06:51

Expedição de Certidão.
21/04/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:21

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:21

Expedição de Mandado.
19/04/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 10:14

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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