15/04/2025 05:07

Certidão Juntada
14/04/2025 10:38

Carta de Intimação Expedida
14/04/2025 10:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Primao Cruz (OAB 295969/SP) Processo 0013191-22.2023.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Marcelo da Costa Augusto - Vistos, À Serventia: 1- Se em termos os recolhimentos de fls. 31/36, na forma do artigo 513, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), intime-se a parte executada (indicada às fls.29/30), por meio de carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica o executado advertido de que: a) transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação nos próprios autos de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. b) não ocorrendo o pagamento voluntário, sobre o débito será acrescida multa de 10% e mais honorários de advogado, também no percentual de 10% do valor do débito, na forma do artigo 523 do CPC.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima assinalado, independentemente de nova intimação do exequente e sob pena de suspensão da execução, deverá o credor recolher a taxa (cód. receita 434-1, guia FEDTJ) tantas quantas forem as pesquisas e/ou os réus, salvo se beneficiário da assistência judiciária, caso em que o recolhimento fica dispensado, autorizada a constrição de bens.

Por fim, transcorrido o prazo acima e, havendo requerimento de expedição de certidão, providencie a Serventia a expedição de certidão, onde constará o valor do débito, nos termos do artigo 517, do Código de Processo Civil, para fins de protesto, bem como, para inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, conforme artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil.

Todos os prazos acima serão contados em dias úteis, conforme artigo 219 do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 01:32

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 16:40

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/10/2024 13:36

Pedido de Desarquivamento Juntado
05/04/2024 12:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/04/2024 12:26

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:31

Remetido ao DJE
04/04/2024 10:19

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
04/04/2024 09:53

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:53

Decurso de Prazo
22/12/2023 06:01

AR Positivo Juntado
13/12/2023 06:20

Certidão Juntada
12/12/2023 11:35

Carta de Intimação Expedida
07/12/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:05

Remetido ao DJE
07/12/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:55

Remetido ao DJE
22/09/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
04/07/2023 19:05

Petição Juntada
29/05/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:15

Remetido ao DJE
25/05/2023 17:56

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 17:15

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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