16/05/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:27

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:35

Documento Sigiloso Juntado
13/05/2025 13:35

Documento Sigiloso Juntado
13/05/2025 13:35

Petição Juntada
05/05/2025 03:03

Suspensão do Prazo
17/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:23

Remetido ao DJE
15/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:05

Recurso Interposto
12/04/2025 07:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1050208-80.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jhonnatan Oliveira de Aguiar - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do CPC Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

P.I.
02/04/2025 02:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:23

Julgada improcedente a ação
15/02/2025 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2025 10:31

Conclusos para Sentença
04/02/2025 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 17:59

Réplica Juntada
10/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:13

Remetido ao DJE
08/01/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/12/2024 17:35

Contestação Juntada
31/10/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 08:32

Mandado de Citação Expedido
26/10/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:21

Remetido ao DJE
25/10/2024 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/10/2024 08:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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