09/04/2025 14:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Evangelista Marques (OAB 211433/SP), Leandro Lucon (OAB 289360/SP), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Felipe Quintana da Rosa (OAB 56220/RS) Processo 1056046-04.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Lucon, Leandro Lucon - Reqdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA., Comercial Germânica Ltda -

Vistos.

Tendo em vista que cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição das partes (art. 139, V, do CPC), o que corrobora as diretrizes principiológicas do sistema dos juizados especiais esculpidas no art. 2º da Lei n. 9.099/95, deve prevalecer sobre a sentença proferida nestes autos o acordo celebrado entre as partes às fls. 172/176.

Destarte, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, nos moldes do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9099/95 e artigo 487, inciso III, "b", do CPC.

Aguarde-se o prazo para cumprimento.

Decorridos 30 dias do prazo para o cumprimento do acordo, no silêncio das partes, tornem-os autos conclusos para extinção pelo cumprimento da obrigação.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
31/03/2025 00:49

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:39

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
21/03/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:41

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:45

Desentranhado o documento
15/03/2025 07:03

AR Positivo Juntado
12/03/2025 04:01

AR Positivo Juntado
27/02/2025 04:07

Certidão Juntada
27/02/2025 04:07

Certidão Juntada
27/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:53

Carta de Citação Expedida
26/02/2025 09:53

Carta de Citação Expedida
26/02/2025 00:58

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/02/2025 14:13

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:12

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 12:35

Embargos de Declaração Juntados
18/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:28

Remetido ao DJE
16/02/2025 13:43

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 16:53

Conclusos para Sentença
11/02/2025 16:49

Réplica Juntada
11/01/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:35

Remetido ao DJE
09/01/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 10:06

Contestação Juntada
19/12/2024 18:45

Contestação Juntada
18/12/2024 06:12

AR Positivo Juntado
17/12/2024 06:15

AR Positivo Juntado
06/12/2024 06:11

Certidão Juntada
06/12/2024 06:11

Certidão Juntada
05/12/2024 16:14

Carta de Citação Expedida
05/12/2024 16:14

Carta de Citação Expedida
05/12/2024 11:41

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:29

Remetido ao DJE
29/11/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 15:41

Mandado de Citação Expedido
29/11/2024 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 09:09

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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