05/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
21/04/2025 06:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/04/2025 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/04/2025 11:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/04/2025 11:25

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 11:49

Contrarrazões Juntada
11/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 10:50

Remetido ao DJE
10/04/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:36

Recurso Interposto
10/04/2025 01:52

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 14:19

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 08:42

Conclusos para Sentença
08/04/2025 15:36

Réplica Juntada
08/04/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:21

Remetido ao DJE
07/04/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 11:16

Contestação Juntada
03/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Moreira Secaf (OAB 377812/SP) Processo 1014184-19.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Lelis da Silva -

Vistos. 1.

O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores.

Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda.

Em poucas situações os Srs.

Procuradores estão autorizados à composição.

Em vista disso, o E.

Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada.

Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. 2.

CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E.

Presidência do Tribunal de Justiça e da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
02/04/2025 12:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 11:18

Mandado de Citação Expedido
02/04/2025 02:43

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
29/03/2025 11:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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