TJSP - 0003799-97.2010.8.26.0229

1ª instância - 1 Civel de Hortolandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE IVAN BATISTA DE FREITAS

CPF *44.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CCC - COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - LOJA DO CARRO

CNPJ: 07.239.948/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003799-97.2010.8.26.0229 (229.10.003799-9) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Ivan Batista de Freitas -

    Vistos.

    Fls.385/402: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por JOSÉ IVAN BATISTA em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório.

    Decido.

    Recebo os embargos porque tempestivos.

    Razão assiste ao embargante.

    Com efeito, não há que ser extinto o feito por ausência de andamento, vez que havia pedido feito pelo embargante pendente de análise.

    A citada petição de fls.333/334 foi devidamente analisada pela decisão de fls.338/339, com a determinação de penhora dos veículos.

    Após, a fl.350 houve pedido de pesquisa de endereços não analisada - devendo o requerente, porém, esclarecer o pedido, vez que vago.

    Mais recentemente, o pedido de fls.369/370 solicitou a expropriação dos bens penhorados, o que não pode ocorrer sem a prévia avaliação dos veículos.

    Tendo o autor solicitado anteriormente a avaliação por meio de Oficial de Justiça, defiro.

    Assim, revogo a sentença de fl.382 e defiro o pedido de fl.350 a fim de que sejam avaliados, os veículos penhorados, por Oficial de Justiça.

    Expeça-se o respectivo mandado.

    Int. - ADV: MAURO BALBINO DA SILVA (OAB 260830/SP)

  • 29/08/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/08/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 22:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2025 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:57

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 18/08/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2025 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 16:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2025 09:22

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 10:26

    Expedição de Carta.

  • 28/05/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mauro Balbino da Silva (OAB 260830/SP) Processo 0003799-97.2010.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Ivan Batista de Freitas -

    Vistos.

    Defiro o prazo de 15 (quinze) dias a fim de que a parte interessada providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito.

    Decorrido o prazo acima deferido sem que nada seja providenciado ou caso a manifestação não seja satisfatória ao quanto determinado, cabendo o ato à parte autora, intime-a pessoalmente por carta para que dê regular andamento ao feito sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Hortolândia, 28 de março de 2025.

  • 31/03/2025 06:08

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/03/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 19:03

    Pedido de Penhora Juntado

  • 28/02/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2025 14:28

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 14:26

    Documento Juntado

  • 05/02/2025 10:01

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 14/01/2025 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:34

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2024 08:08

    Certidão Juntada

  • 19/12/2024 21:25

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 14:31

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/12/2024 13:30

    Ato ordinatório

  • 25/11/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 08:02

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 30/09/2024 04:19

    Certidão Juntada

  • 27/09/2024 09:42

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/08/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 20:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/08/2024 22:11

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 20:55

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 08:36

    AR Positivo Juntado

  • 26/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 06:30

    Certidão Juntada

  • 26/06/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 16:39

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/06/2024 13:59

    Ato ordinatório

  • 22/03/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 09:05

    Ato ordinatório

  • 22/03/2024 09:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 09:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 09:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 09:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 09:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 09:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 09:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 09:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 09:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 09:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 09:01

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 08:05

    AR Positivo Juntado

  • 05/02/2024 20:35

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 03:49

    Certidão Juntada

  • 26/01/2024 17:32

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/01/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:13

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 09:31

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 05:02

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/07/2023 15:37

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 19/04/2023 10:27

    Autos no Prazo

  • 02/03/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 16:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/11/2022 11:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/10/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 14:43

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 13:59

    Ato ordinatório

  • 27/04/2022 11:14

    Autos no Prazo

  • 08/04/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2022 13:49

    Ato ordinatório

  • 04/03/2022 12:38

    Serventuário

  • 12/11/2021 16:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/08/2021 20:24

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/08/2021 20:24

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2021 20:24

    Processo Materializado

  • 03/08/2021 20:24

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2021 20:24

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/08/2021 20:24

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/07/2021 15:31

    Petição Juntada

  • 07/07/2021 15:03

    Autos no Prazo

  • 30/06/2021 18:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/06/2021 16:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/06/2021 15:54

    Autos no Prazo

  • 15/06/2021 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 10:01

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2021 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2021 14:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 21/05/2021 23:55

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 21/05/2021 23:55

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2021 23:55

    Processo Materializado

  • 21/05/2021 23:55

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2021 23:55

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2021 23:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/12/2020 18:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/12/2020 17:35

    Proferido Despacho

  • 23/11/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 15:42

    Autos no Prazo

  • 13/11/2020 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 14:08

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2020 13:31

    Proferido Despacho

  • 04/11/2020 14:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/10/2020 08:09

    Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau

  • 06/06/2019 11:43

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado

  • 04/06/2019 16:48

    Apelação/Razões Juntada

  • 04/06/2019 10:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/05/2019 15:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/05/2019 10:11

    Autos no Prazo

  • 07/05/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 10:05

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2019 09:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/04/2019 17:55

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 11:41

    Expedição de documento

  • 07/03/2019 11:39

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/03/2019 11:37

    Petição Juntada

  • 13/02/2019 11:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/02/2019 11:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/02/2019 22:46

    Autos no Prazo

  • 04/02/2019 22:46

    Autos no Prazo

  • 04/02/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 09:59

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2019 10:53

    Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito

  • 23/01/2019 14:58

    Expedição de documento

  • 22/01/2019 18:22

    Expedição de documento

  • 04/09/2018 15:11

    Autos no Prazo

  • 03/09/2018 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 10:48

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2018 16:49

    Ato ordinatório

  • 03/08/2018 11:57

    Expedição de documento

  • 01/08/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2018 09:48

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 11:51

    Petição Juntada

  • 01/09/2017 13:30

    Autos no Prazo

  • 31/08/2017 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 11:41

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2017 18:07

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2017 16:06

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 10:26

    Autos no Prazo

  • 05/04/2017 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2017 11:19

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2017 10:40

    Ato ordinatório

  • 24/03/2017 12:23

    Petição Juntada

  • 22/02/2017 17:08

    Autos no Prazo

  • 21/02/2017 16:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/02/2017 09:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/02/2017 10:19

    Autos no Prazo

  • 13/02/2017 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2017 12:24

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2017 11:05

    Proferido Despacho

  • 08/07/2015 11:04

    Petição Juntada

  • 10/06/2015 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2015 19:15

    Autos no Prazo

  • 09/06/2015 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/06/2015 08:45

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2015 11:08

    Proferido Despacho

  • 26/05/2015 15:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2014 10:22

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 16:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2012 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 25/09/2012 00:00

    Petição Juntada

  • 30/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2012 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2012 00:00

    Sentença Registrada

  • 09/03/2012 00:00

    Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

  • 19/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2011 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2011 00:00

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 14/04/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2010 00:00

    Mandado Expedido

  • 09/04/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Central de Mandados

  • 08/04/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 06/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2010 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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