10/09/2025 10:10

Juntada de Certidão
09/09/2025 19:50

Expedição de Carta.
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038513-32.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rr de Paula Desenvolvimento Pessoal Ltda. -

Vistos.

O autor não compareceu para dar andamento no feito.

Intimado, silenciou-se.

Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no inciso III, do artigo 485, do Novo Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se a extinção do feito.

Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, com fundamento no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

O prazo para recorrer destasentençaé de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual.

O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo(utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref.

Honorários de Conciliador).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

P.I.C. - ADV: MANOEL VICTOR MARTINS MINEIRO (OAB 361772/SP)
08/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
08/09/2025 11:47

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2025.
07/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
29/07/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 14:48

Expedição de Mandado.
28/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 07:03

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:28

Expedição de Carta.
28/04/2025 15:25

Ato ordinatório
28/04/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 04:10:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Victor Martins Mineiro (OAB 361772/SP) Processo 1038513-32.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rr de Paula Desenvolvimento Pessoal Ltda. -

Vistos.

Antes da expedição de ofícios, convém a tentativa de citação por oficial de justiça, afastando-se a hipótese de informação equivocada acerca do falecimento do réu.

Assim, redesigne-se audiência UNA, de conciliação, instrução e julgamento, citando-se e intimando-se o réu por mandado.

INT.
31/03/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 06:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:27

Expedição de Carta.
11/02/2025 13:24

Ato ordinatório
11/02/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 18:28

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
31/12/2024 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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