TJSP - 1503473-10.2016.8.26.0405

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 46.523.171/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRITZ MUMME

CPF *33.***.*25-20

ANTONIA LEMOS DE SOUZA

CPF *18.***.*22-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 19:16

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2025 09:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ademir Donizete Lopes (OAB 292006/SP) Processo 1503473-10.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Antonia Lemos de Souza -

    Vistos.

    Fls. 235/250 - Deixo de conhecer do recurso, considerando que deveria ser dirigido diretamente ao tribunal competente - artigo 1016 do CPC.

    Fls. 251/276.

    Os débitos já foram declaros prescritos (fl. 162).

    Intime-se.

  • 02/04/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 02:56

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2025 12:37

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 13:11

    Recurso Interposto

  • 07/02/2025 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 01:50

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 19:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 01/02/2025 22:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2025 08:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/01/2025 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 01:34

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2025 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 06:19

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 18:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 24/06/2022 08:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 01:35

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2022 19:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2022 19:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/06/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 01:22

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2021 19:47

    Proferido Despacho

  • 08/11/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 18:54

    Petição Juntada

  • 22/10/2021 18:39

    Petição Juntada

  • 26/12/2020 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2020 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 09:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 21:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/05/2020 14:17

    Petição Juntada

  • 08/05/2020 19:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2020 12:52

    Proferido Despacho

  • 04/05/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 17:06

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2019 16:05

    Decisão

  • 12/11/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2019 14:24

    Proferido Despacho

  • 06/11/2019 18:37

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 10:30

    Documento Sigiloso Juntado

  • 06/11/2019 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2019 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 18:01

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2019 14:42

    Decisão

  • 16/09/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 13:15

    Documento Juntado

  • 11/09/2019 13:15

    Petição Juntada

  • 21/08/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2019 10:10

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2019 18:07

    Decisão

  • 28/07/2019 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2019 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 17:34

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 13:37

    Petição Juntada

  • 08/05/2019 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2019 13:40

    Decisão

  • 17/04/2019 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 13:31

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2019 18:35

    Petição Juntada

  • 09/04/2019 17:31

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2019 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2019 16:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/03/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 19:15

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 22/11/2018 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 11:56

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2018 12:54

    Decisão

  • 08/10/2018 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 10:55

    Petição Juntada

  • 02/10/2018 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2018 14:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/09/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 19:56

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 20/09/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 10/09/2018 13:33

    Carta de Citação Expedida

  • 24/08/2018 17:40

    Proferido Despacho

  • 23/08/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 14:56

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 03/08/2018 08:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/07/2018 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2017 17:03

    Decisão

  • 01/03/2017 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/03/2017 13:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 07:48

    Apelação/Razões Juntada

  • 22/10/2016 07:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/10/2016 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2016 16:59

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Completa

  • 14/09/2016 17:17

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação - Sentença Resumida

  • 14/09/2016 15:03

    Conclusos para Sentença

  • 01/07/2016 17:54

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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