20/05/2025 10:54

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:12

Remetido ao DJE
14/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 11:49

Contrarrazões Juntada
07/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:14

Remetido ao DJE
05/05/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:18

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 20:05

Recurso Interposto
28/04/2025 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:15

Remetido ao DJE
15/04/2025 09:55

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 15:51

Conclusos para Sentença
09/04/2025 15:36

Contestação Juntada
05/04/2025 09:58

Não confirmada a citação eletrônica
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB 273008/SP) Processo 1004381-12.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Barbosa Luiz Muniz -

Vistos.

Diante da Emenda à Inicial, providencie a serventia as anotações de praxe.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
02/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:54

Remetido ao DJE
01/04/2025 21:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 18:49

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 18:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:09

Emenda à Inicial Juntada
05/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 05:57

Remetido ao DJE
28/02/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/02/2025 16:52

Redistribuição de Processo - Saída
26/02/2025 16:19

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:36

Remetido ao DJE
24/02/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:22

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 15:35

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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