04/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2025 13:44

Reativação do Incidente
11/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:09

Arquivado Provisoriamente
12/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
12/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
06/04/2025 17:46

Incidente Processual Instaurado
06/04/2025 17:46

Incidente Processual Instaurado
06/04/2025 17:46

Incidente Processual Instaurado
06/04/2025 17:45

Incidente Processual Instaurado
06/04/2025 17:45

Incidente Processual Instaurado
06/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 0016406-11.2024.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréa Maria Luna Macedo, Gabriel Tavares Coutinho da Costa Padrão, Natanael Ramos do Nascimento, Raphael Fagundes da Costa Valente, Thiago Faria Menezes Castro Santos -

Vistos.

Diante da ausência de impugnação pela parte executada, homologo o cálculo apresentado pelo(a)(s) exequente(s).

Decorrido o prazo para interposição de recurso, providencie o(a)(s) exequente(s) o protocolo do incidente de RPV ou precatório.

Para expedição de ofício requisitório, providencie o interessado a distribuição do incidente de requisição de precatório/pequeno valor (RPV), através do sistema E-Saj, em peticionamento eletrônico de 1º grau - Petição intermediária do 1º grau (tipo de petição: "1265 - Precatório" ou "1266 - Pequeno Valor", conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital.

Deverá se atentar o advogado que o cadastro do incidente deve ser feito com base no número deste cumprimento de sentença e não com base no número dos autos principais.

Oriento o(a)(s) exequente(s) que para aquele(s) cujo crédito seja objeto de Precatório, deverá ser instaurado um incidente individual para cada credor, nos termos do art. 2º, da Portaria nº 9.622/2018.

Já o incidente para expedição de RPV pode ser um só para todos os credores cujo crédito será objeto de RPV.

O preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc.

Ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater ao cálculo homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações.

O(s) precatório(s), quando deferido(s), será (ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE.

O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial.

Já o(s) RPV será(ão) encaminhado(s) eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-seunicamente nos autos do incidente deRPV/Precatório, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado.

Oportunamente, após a quitação, certifique-se nestes autos e os tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Desde já, fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo ensejará bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que dispõe: "Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: [...] § 1º Desatendida a requisição judicial,o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão,dispensada a audiência da Fazenda Pública".

Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is).

No silêncio, arquivem-se os provisoriamente (movimentação 61614), aguardando provocação do interessado.

Intime-se.
02/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:24

Homologado o Cálculo
01/04/2025 17:38

Conclusos para decisão
01/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:00

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
31/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
17/11/2024 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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