02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Juliana Michele Kano Lins (OAB 258753/SP) Processo 1038091-91.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edineusa dos Santos - Reqdo: Banco CSF S/A, Gol Linhas Aéreas S.A. -

Vistos.

De fato não houve observação quanto ao pleito de exclusão do apontamento feito pela instituição financeira ré.

Houve reconhecimento de cobrança indevida, que fez incidir encargos moratórios que foram declarados inexigíveis em sentença. À ré foi imposta a obrigação de emissão de boleto para que a autora possa quitar somente as dívidas referentes aos lançamentos incontroversos, sem encargos e com nova data de vencimento.

Deste modo, não há débito em mora a justificar a mantença da negativação.

Determino que a ré proceda à baixa da negativação no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária no importe de R$ 200,00 com teto máximo em R$ 6.000,00.

Intime-se.
10/09/2024 15:50

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
03/08/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:28

Conciliação frutífera
04/07/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 02:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 16:12

Conclusos para decisão
14/03/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2024 09:47

Conclusos para decisão
13/02/2024 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:24

Juntada de Certidão
15/01/2024 06:24

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:10

Expedição de Carta.
12/01/2024 13:09

Expedição de Carta.
10/01/2024 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:11

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
08/01/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 17:38

INCONSISTENTE
19/12/2023 16:37

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:13

Conclusos para decisão
05/12/2023 05:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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