02/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:59

Conclusos para decisão
30/06/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:11

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP), Thiago Guedes da Silva (OAB 368502/SP), Alonso Santos Álvares (OAB 246387/SP) Processo 1047469-95.2024.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Christiane Kroistsfelt - Embargda: Cíntia de Cássia Kroistsfelt -

Vistos. 1.

Concedo o prazo de quinze dias para que a autora apresente certidão de objeto e pé referente ao processo noticiado a fls. 21/26.

Apresentou apenas cópia da sentença proferida, mas não informações a respeito do trânsito em julgado e a fase em que o processo se encontra. 2.

Mantenho os benefícios da assistência judiciária concedidos à embargante.

De acordo com o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

De acordo com o que estabelece a lei, para o deferimento da justiça gratuita há a necessidade de simples afirmação da parte, presumindo-se, até prova em contrário, o estado de pobreza daquele que alega.

A declaração de pobreza é considerada suficiente, de modo que compete ao impugnante comprovar que a impugnada teria condições de arcar com as custas.

Não obstante, embargante ainda apresentou documentos que comprovam a sua condição hipossuficiente, sobretudo em razão da notícia de cancelamento do cartão de crédito e que os valores consignados na fatura não decorrem de despesas normais, mas sim da cobrança dos encargos que decorrem da mora.

De outro lado, a impugnante não juntou provas suficientes à revogação do benefício concedido, tendo feito apenas declarações que não são aptas a refutar os elementos que constam dos autos.

Intime-se.
02/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:06

Recebida a Petição Inicial
29/10/2024 07:08

Conclusos para despacho
25/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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