TJSP - 0009863-78.2022.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009863-78.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - VINICIUS MATOS DA SILVA - Posto isso: a) DECLARO a nulidade do procedimento administrativo disciplinar de fls. 271-306, desde a oitiva dos agentes penitenciários; e b) DETERMINO que o condenado VINICIUS MATOS DA SILVA, MTR: 1278506, RG: 23188188, RGC: 75.013.740, RJI: 224195503-05, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.
Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: MONALISA PRADO DAS NEVES (OAB 459697/SP) -
02/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 02:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 08:52
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 00:57
Juntada de Petição de resposta
-
15/07/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 12:35
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 12:35
Determinada Requisição de Informações
-
11/07/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 22:23
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 22:23
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/05/2025 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Monalisa Prado das Neves (OAB 459697/SP) Processo 0009863-78.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS MATOS DA SILVA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado VINICIUS MATOS DA SILVA, MTR: 1278506, RG: 23188188, RGC: 75.013.740, RJI: 224195503-05, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.
Penal, art. 330).
A presente decisão servirá de ofício. -
15/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 17:32
Juntada de Petição de resposta
-
02/04/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Monalisa Prado das Neves (OAB 459697/SP) Processo 0009863-78.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: VINICIUS MATOS DA SILVA - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, cópia do procedimento disciplinar referente ao sentenciado VINICIUS MATOS DA SILVA, MTR: 1278506, RG: 23188188, RGC: 75.013.740, RJI: 224195503-05, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód.
Penal, art. 330).
A presente decisão servirá de ofício. -
01/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 20:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2024 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 06:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 16:51
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 16:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
04/07/2024 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 08:18
Determinada a Regressão de Regime
-
02/07/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 18:15
Conciliação frutífera
-
07/05/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 12:00
Conciliação frutífera
-
24/04/2024 12:42
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 21:36
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:37
Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2024 02:46:00, Unidade Regional de Departamen.
-
04/03/2024 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 07:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/02/2024 07:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/02/2024 07:58
Recebidos os autos
-
21/02/2024 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/02/2024 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2024 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 14:59
Expedição de Mandado.
-
26/01/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/01/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 19:10
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 05:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2024 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 12:32
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2023 23:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:34
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 17:16
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 09:19
realizado cálculo de
-
14/04/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 11:09
realizado cálculo de
-
15/03/2023 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 07:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/01/2023 07:56
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/01/2023 07:56
Recebidos os autos
-
13/01/2023 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/01/2023 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/01/2023 21:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 14:55
Conclusos para decisão
-
28/12/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 14:43
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 13:19
Expedição de Ofício.
-
21/11/2022 13:02
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 18:07
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 10:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
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