16/05/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 09:21

Arquivado Provisoriamente
24/04/2025 09:21

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 09:18

Decurso de Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1049306-88.2024.8.26.0224 - Monitória - Reqte: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -

Vistos.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença.

Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados.

Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ).

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório.

Intimem-se.
02/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:25

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:53

Trânsito em Julgado às partes
10/03/2025 09:07

Mudança de Magistrado
06/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:35

Remetido ao DJE
06/03/2025 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2025 10:50

Mudança de Magistrado
18/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:11

Remetido ao DJE
14/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:46

Embargos de Declaração Juntados
18/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:09

Remetido ao DJE
17/01/2025 11:05

Julgada Procedente a Ação
09/01/2025 16:22

Conclusos para Sentença
26/11/2024 22:36

Decurso de Prazo
30/10/2024 16:52

Petição Juntada
10/10/2024 05:03

AR Positivo Juntado
01/10/2024 05:13

Certidão Juntada
01/10/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:04

Remetido ao DJE
30/09/2024 11:50

Carta de Citação Expedida
30/09/2024 11:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/09/2024 11:19

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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