16/05/2025 10:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2025 10:23

Mandado Juntado
16/05/2025 10:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/05/2025 10:22

Mandado Juntado
12/05/2025 11:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 11:23

Ofício Expedido
12/05/2025 11:23

Ofício Expedido
10/05/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:08

Mandado Expedido
09/05/2025 16:08

Mandado Expedido
09/05/2025 16:08

Mandado Expedido
09/05/2025 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 10:55

Remetido ao DJE
09/05/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:03

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 12:36

Audiência de Instrução e Julgamento
11/04/2025 07:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:55

Resposta à Acusação Juntada
01/04/2025 09:01

Mandado Juntado
01/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Pereira da Silva (OAB 344643/SP) Processo 1502137-22.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOUGLAS DOS SANTOS COSTA -

Vistos.

Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor do acusado Douglas, sustentando a defesa que não subsistem os motivos que justificaram a decretação da prisão, até porque o réu constituiu defensor (fls. 201).

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.205/206).

O acusado foi beneficiado com a liberdade provisória anteriormente e, por ter descumprido as condições que lhe foram impostas naquela ocasião, teve o benefício revogado e a prisão preventiva novamente decretada (fls. 158/159).

O Mandado de prisão foi expedido (fls. 165/167)..

Em 25 de março de 2025, a defesa juntou procuração nos autos. (fls. 201/2003) É a síntese do relatório.

Decido.

Pois bem, com a constituição de defensor, o processo deverá seguir seu curso normal, não havendo mais risco para a futura aplicação da lei penal.

Assim, concedo novamente o benefício da liberdade provisória ao acusado DOUGLAS DOS SANTOS COSTA com a imposição das medidas cautelares estabelecidas por ocasião da realização da audiência de custódia (fls. 42/45): i) comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado, sob pena de revogação; ii) proibição de mudança de endereço sem prévia autorização do juízo; iii) proibição de se ausentar da comarca em que reside por mais de 10 (dez) dias sem prévia autorização do Juízo; iv) comparecimento mensal no juízo em que reside para informar e justificar suas atividades, devendo o acusado apresentar comprovante de residência nos autos.

Expeça-se contramandado de prisão com urgência.

Por fim, intime-se a defesa para que apresente resposta à acusação no prazo legal.

Intime-se.

Guarulhos, 27 de março de 2025.
31/03/2025 14:48

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 14:42

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 03:35

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2025 16:20

Contramandado de Prisão Expedido
28/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
26/03/2025 19:06

Petição Juntada
26/03/2025 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 19:55

Petição Juntada
22/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:19

Petição Juntada
19/11/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:47

Folha de Antecedentes Juntada
27/08/2024 14:28

Ofício Juntado
15/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:48

Documento Juntado
15/08/2024 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024 10:48

Documento Juntado
15/08/2024 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 13:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 13:35

Ofício Expedido
05/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
30/05/2024 11:05

Petição Juntada
29/05/2024 18:51

Ofício Expedido
29/05/2024 16:48

Mandado de Prisão Expedido
29/05/2024 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:42

Petição Juntada
15/05/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 17:52

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:47

Petição Juntada
10/05/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:41

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 15:35

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/04/2024 09:48

Edital Juntado
10/04/2024 14:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024 14:17

Ofício Expedido
09/04/2024 13:44

Edital de Citação Expedido
09/04/2024 12:16

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
09/04/2024 12:08

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2024 12:06

Folha de Antecedentes Juntada
09/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 19:17

Conclusos para despacho
05/04/2024 18:49

Petição Juntada
05/04/2024 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 09:56

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:16

Petição Juntada
04/04/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 11:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/03/2024 15:51

Mandado de Citação Expedido
21/03/2024 10:33

Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:32

Conclusos para despacho
19/03/2024 20:55

Petição Juntada
15/03/2024 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 15:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/03/2024 10:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024 09:30

Ofício Expedido
18/01/2024 09:30

Ofício Expedido
17/01/2024 15:07

Mandado de Citação Expedido
17/01/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/01/2024 12:06

Folha de Antecedentes Juntada
16/01/2024 16:17

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
15/01/2024 16:33

Conclusos para decisão
15/01/2024 16:20

Evoluída a Classe
15/01/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 10:57

Conclusos para decisão
20/12/2023 15:06

Denúncia Juntada
21/11/2023 13:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023 13:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2023 13:21

Ofício Expedido
16/11/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 16:26

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 16:21

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 10:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/09/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:11

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:45

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
18/08/2023 20:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023 20:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023 20:25

Ofício Expedido
03/08/2023 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:26

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:36

Petição Juntada
21/07/2023 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 15:58

Evoluída a Classe
21/07/2023 11:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/07/2023 11:47

Redistribuição de Processo - Saída
21/07/2023 11:47

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2023 11:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/07/2023 10:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/07/2023 12:39

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
18/07/2023 12:39

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
18/07/2023 12:00

Relatório Final Juntado
17/07/2023 12:53

Alvará de Soltura Expedido
17/07/2023 12:52

Alvará de Soltura Expedido
17/07/2023 12:49

Termo de Audiência Expedido
17/07/2023 12:14

Concedida a Liberdade provisória
17/07/2023 10:44

Laudo IML-pessoa Juntado
17/07/2023 10:43

Laudo IML-pessoa Juntado
17/07/2023 09:19

Folha de Antecedentes Juntada
17/07/2023 09:19

Certidão Juntada
17/07/2023 09:19

Folha de Antecedentes Juntada
17/07/2023 09:19

Certidão Juntada
17/07/2023 08:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
17/07/2023 06:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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