06/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:37

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 12:10

Embargos de Declaração Juntados
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Ramos Feres Cherfen (OAB 147826/SP), Luciano Oliveira Delgado (OAB 206460/SP), Maria Rachel Bastos Ferreira (OAB 90838/SP), Camila Morais Costa (OAB 316663/SP) Processo 0003789-36.2019.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ecad Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - Reqdo: MUNICIPIO DE VALINHOS -

Vistos.

Considerando que o Provimento CSM nº 2.676/2022 extinguiu a Contadoria do Juízo, bem como a necessidade de análise técnica dos cálculos apresentados pelas partes, DETERMINO a produção da prova pericial contábil, nomeando-se para tanto o perito RUI WATANABE, devidamente cadastrada perante o Portal Auxiliares da Justiça.

Intime-se o Sr.

Perito para que, em 5 dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, estime seus honorários, que deverão ser rateados entre as partes, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil.

Feito o depósito, intime-se o perito para que dê início ao trabalho, fixando-se o prazo de 20 dias úteis para a apresentação do laudo, podendo ela valer-se de todos os meios necessários para o desempenho da função, conforme art. 473, § 3º do CPC.

Faculto às partes a apresentação de quesitos, caso ainda não o tenham feito, assim como de assistentes técnicos (devendo ser informados telefone e e-mail para contato do respectivo assistente), no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias úteis, se manifestem sobre o resultado e apresentem os pareceres técnicos de seus assistentes, nos termos do artigo 477, §1º do CPC.

Cabe salientar que a remuneração do Sr.

Perito Judicial será rateada entre as partes, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
24/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:55

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:35

Petição Juntada
25/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
23/02/2025 06:13

Suspensão do Prazo
04/02/2025 21:18

Petição Juntada
23/11/2024 01:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:03

Remetido ao DJE
12/11/2024 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:25

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:36

Petição Juntada
14/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:46

Remetido ao DJE
13/06/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:34

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:46

Petição Juntada
09/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:47

Remetido ao DJE
07/02/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 16:57

Conclusos para despacho
04/08/2023 03:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2023 18:15

Petição Juntada
24/07/2023 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:49

Remetido ao DJE
20/07/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 08:56

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2022 11:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/08/2022 11:36

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:50

Remetido ao DJE
07/05/2022 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 11:53

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:29

Contrarrazões Juntada
01/02/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:58

Remetido ao DJE
28/01/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021 07:45

Apelação/Razões Juntada
22/08/2021 11:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/08/2021 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021 16:57

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 10:36

Remetido ao DJE
09/08/2021 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2021 11:22

Conclusos para decisão
09/08/2021 11:22

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2021 18:49

Embargos de Declaração Juntados
25/07/2021 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/07/2021 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2021 05:44

Petição Juntada
17/02/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 10:18

Remetido ao DJE
15/02/2021 16:26

Decisão
15/01/2021 18:07

Conclusos para decisão
13/01/2021 15:43

Conclusos para despacho
11/12/2020 11:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/12/2020 11:03

Mandado Juntado
05/11/2020 11:59

Petição Juntada
10/06/2020 19:00

Mandado Expedido
10/06/2020 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2020 23:43

Suspensão do Prazo
26/05/2020 10:47

Petição Juntada
18/05/2020 13:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020 10:48

Remetido ao DJE
12/05/2020 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2020 15:38

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
27/04/2020 11:46

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 15:21

Remetido ao DJE
06/04/2020 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2019 11:09

Petição Juntada
03/12/2019 12:29

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 12:02

Remetido ao DJE
02/12/2019 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2019 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/10/2019 15:25

Conclusos para despacho
09/10/2019 12:29

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2006

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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