TJSP - 1031193-09.2016.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIELA MARTINS GONZALEZ

CPF *69.***.*46-40

Advogados

GIOVANNA FABIOLA MARTINS DUARTE

OAB: 336962/SP

CPF *15.***.*84-63

LEONARDO DUARTE

OAB: 385436/SP

CPF *83.***.*12-70

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

TIAGO DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB: 364614/SP

CPF *35.***.*48-45

Terceiro

Partes

ANTONIO CARLOS CERQUERA DE CARMARGO JUNIOR

CPF *25.***.*25-23

ANTONIO CARLOS CERQUERA DE CARMARGO JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2025 06:00

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2025 08:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2025 08:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2025 16:37

    Contrarrazões Juntada

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Fabiola Martins Duarte (OAB 336962/SP), Leonardo Duarte (OAB 385436/SP) Processo 1031193-09.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriela Martins Gonzalez -

    Vistos.

    Ciência às partes do teor da certidão lançada a fl. 504 pela serventia.

    Intime-se a parte requerida para que no prazo legal oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte requerente.

    Decorrido, remetam-se os autos ao E.

    TJ/SP, Seção de Direito Público, para admissibilidade e julgamento do recurso com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

    Int..

  • 02/04/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:57

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 12:13

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 12:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 07:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2025 07:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:49

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 09:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/03/2025 07:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:17

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 16:44

    Ato ordinatório

  • 19/02/2025 22:27

    Apelação/Razões Juntada

  • 19/02/2025 13:35

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 04/02/2025 07:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2025 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:38

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 14:42

    Julgada improcedente a ação

  • 22/01/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 07:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/08/2024 16:26

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 17:04

    Ato ordinatório

  • 18/07/2024 13:46

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2024 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:53

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 15:06

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 08/11/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 07:22

    Petição Juntada

  • 05/08/2023 07:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2023 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2023 06:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2023 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 06:12

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 06:46

    Embargos de Declaração Juntados

  • 16/04/2023 07:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2023 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 18:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/10/2022 11:29

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 24/10/2022 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2022 06:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/07/2022 15:47

    Contrarrazões Juntada

  • 20/07/2022 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 13:28

    Ato ordinatório

  • 01/06/2022 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2022 13:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 10/05/2022 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/05/2022 07:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/05/2022 15:27

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 01:03

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 14:52

    Julgada improcedente a ação

  • 13/01/2022 16:39

    Conclusos para Sentença

  • 07/10/2021 18:59

    Alegações Finais Juntadas

  • 06/10/2021 07:03

    Alegações Finais Juntadas

  • 01/10/2021 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/09/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 18:30

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2021 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2021 15:25

    Decisão

  • 22/06/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 08:46

    Ofício Juntado

  • 02/06/2021 11:28

    Petição Juntada

  • 25/05/2021 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 16:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/05/2021 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2021 06:14

    Petição Juntada

  • 03/05/2021 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 17:58

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 07:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 07:40

    Ofício Juntado

  • 04/11/2020 08:36

    Petição Juntada

  • 27/10/2020 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2020 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2020 06:58

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2020 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 10:03

    Documento Juntado

  • 17/07/2020 13:42

    Documento Juntado

  • 17/07/2020 13:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2020 07:24

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 14:46

    Petição Juntada

  • 16/05/2020 14:25

    Petição Juntada

  • 17/04/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2020 08:46

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 13:05

    Proferido Despacho

  • 05/12/2019 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 10:26

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2019 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 14:34

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2019 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2019 14:46

    Petição Juntada

  • 15/07/2019 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2019 11:15

    Petição Juntada

  • 03/06/2019 16:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 10:58

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 16:49

    Ofício Juntado

  • 13/02/2019 13:17

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/02/2019 13:17

    Mandado Juntado

  • 05/02/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2018 16:35

    Petição Juntada

  • 12/12/2018 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2018 07:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2018 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 18:11

    Mandado Expedido

  • 30/10/2018 18:41

    Ofício Expedido

  • 24/10/2018 14:55

    Petição Juntada

  • 23/10/2018 11:35

    Petição Juntada

  • 22/10/2018 11:27

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2018 18:22

    Decisão

  • 03/10/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 10:06

    Petição Juntada

  • 23/07/2018 16:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2018 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2018 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2018 16:40

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 23/04/2018 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 11:52

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2018 11:59

    Decisão

  • 22/03/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 16:09

    Especificação de Provas Juntada

  • 11/07/2017 02:35

    Especificação de Provas Juntada

  • 10/07/2017 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2017 10:07

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2017 17:04

    Ato ordinatório

  • 05/04/2017 15:32

    Réplica Juntada

  • 16/03/2017 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2017 18:25

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2017 16:38

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 16:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/03/2017 16:37

    Mandado Juntado

  • 24/02/2017 09:17

    Contestação Juntada

  • 02/02/2017 15:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 11:34

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2017 09:14

    Mandado Expedido

  • 23/01/2017 13:57

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 21/01/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 15:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2016 22:24

    Petição Juntada

  • 01/08/2016 14:31

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2016 19:12

    Decisão

  • 29/07/2016 18:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 18:11

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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