10/04/2025 16:52

Decisão Monocrática - Não Provida
10/04/2025 16:40

Decisão Monocrática - Não Provida
12/07/2024 16:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/07/2024 16:52

Baixa Definitiva
12/07/2024 15:15

Documento Finalizado
12/07/2024 14:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/07/2024 16:40

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 16:40

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
10/07/2024 09:52

Expedido Certidão
03/07/2024 13:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/07/2024 11:20

Despacho
01/07/2024 14:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/06/2024 16:43

Juntada de petição
28/06/2024 16:43

Expedido Termo
27/06/2024 09:47

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
27/06/2024 07:52

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
27/06/2024 07:52

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
26/06/2024 22:36

Petição Intermediária Juntada
26/06/2024 22:36

Expedido Termo
26/06/2024 22:05

Juntada de petição
26/06/2024 22:05

Expedido Termo
25/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 10:31

Expedido Certidão
18/06/2024 16:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/06/2024 16:33

Recurso Extraordinário
18/06/2024 16:33

Recurso Especial
18/06/2024 15:59

Expedido Termo
10/05/2024 17:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/05/2024 16:42

Recebidos os autos do MP
06/05/2024 16:00

Juntada de petição
06/05/2024 16:00

Expedido Termo
06/05/2024 15:55

Juntada de petição
06/05/2024 15:55

Expedido Termo
25/04/2024 11:02

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
22/04/2024 12:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2024 12:07

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
22/04/2024 12:07

Expedido Certidão
18/04/2024 11:26

Prazo
28/03/2024 11:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2024 16:09

Petição Intermediária Juntada
27/03/2024 16:08

Expedido Termo
27/03/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 23:44

Expedido Certidão
26/03/2024 21:30

Juntada de petição
26/03/2024 21:30

Expedido Termo
26/03/2024 21:21

Juntada de petição
26/03/2024 21:21

Expedido Termo
26/03/2024 16:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/03/2024 13:40

Expedido Certidão
22/03/2024 17:31

Acórdão registrado
22/03/2024 16:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/03/2024 16:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/03/2024 16:47

Julgado virtualmente
22/03/2024 10:46

Processo encaminhado para o Magistrado
20/03/2024 19:20

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/03/2024 18:56

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2024 18:41

Despacho
19/03/2024 10:07

Conclusos para o Relator
14/03/2024 18:15

Juntada de petição
14/03/2024 18:15

Expedido Termo
29/02/2024 14:36

Processo encaminhado para o MP - Parecer
29/02/2024 13:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
29/02/2024 12:46

Despacho
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/02/2024 16:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/02/2024 13:39

Distribuição por Sorteio
24/01/2024 00:00

Publicado em
16/01/2024 09:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/01/2024 16:54

Processo Cadastrado
18/12/2023 12:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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