04/05/2025 06:01

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Orestes Fernando Corssini Quercia (OAB 145373/SP), Sergio Pereira Braga (OAB 170217/SP), Leandro André Francisco Lima (OAB 183134/SP), Fernando Sergio Piffer (OAB 223071/SP) Processo 1033291-64.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Centro de Especialização Profissional Ltda - CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ajuizou ação de cobrança em face de YARA DAS NEVES E SILVA, alegando, em síntese, que a requerida contratou serviços da requerente para realização de curso de reprodução e produção de bovinos.

Relata que o pagamento do referido curso deveria ser feito em 30 parcelas de R$430,00.

Ocorre que a requerida não honrou com o pactuado, tornando-se inadimplente no montante de R$18.965,44.

Requereu, então, a condenação da parte ré ao pagamento do montante de R$18.965,44 (dezoito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) bem como o pagamento das custas e despesas processuais.

Com a inicial vieram os documentos de fls.6/39.

A ré foi citada por edital (fls.252/253).

A Defensoria Pública de São Paulo, na qualidade de curador especial da ré, contestou o feito por negativa geral (fls.261/262). É o relatório.

Decido.

A ação comporta julgamento no estado em que se encontra, pois são suficientes as provas até então produzidas para o deslinde da questão.

Sem a alegação de fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito da autora, apesar da existência de contestação por negativa geral, o que torna os fatos controvertidos, desnecessária qualquer outra providência voltada à produção probatória.

Cinge-se a controvérsia em razão do inadimplemento de responsabilidade estabelecida em contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

Conforme alega a requerente, a ré não adimpliu o pagamento das parcelas compactuadas, tornando-se inadimplente.

A inicial veio instruída com o contrato devidamente assinado pelas partes (fls.24/39), planilha de cálculo atualizada (fls.6/7) e demais documentos conferem suporte ao alegado pela autora.

Outrossim, não há nos autos evidências de que a requerida tenha honrado com o pagamento, ônus que a ela incumbia, tornando, assim, incontroversos os fatos alegados na exordial.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento do montante de R$18.965,44 (dezoito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do cálculo de fls.6/7.

Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

Determino que 50% dos honorários sucumbenciais sejam reservados em favor da patrona antiga da autora, conforme o direito reconhecido em decisões anteriores (fls.217) que garantem a divisão equitativa dos honorários entre os advogados que atuaram no processo.

Saliento que depois da judicialização, a correção monetária e os juros de mora terão incidência conforme os artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações promovidas pela Lei n°14.905/2024: i) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da nova lei), a correção monetária seguirá a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) - INPC, sendo os juros moratórios no percentual de 1,0% ao mês. ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), deverá ser utilizado os seguintes índices, observando-se a Tabela Prática do TJSP: a) a taxa SELIC, deduzido o IPCA calculado pelo IBGE, enquanto incidir apenas juros demora; ou b) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

PI.
31/03/2025 06:13

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:32

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 13:16

Conclusos para Sentença
07/01/2025 18:05

Petição Juntada
10/12/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:17

Petição Juntada
10/12/2024 12:08

Remetido ao DJE
10/12/2024 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 11:27

Ato ordinatório
28/11/2024 14:37

Petição Juntada
28/11/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
03/10/2024 18:36

Petição Juntada
02/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:58

Remetido ao DJE
17/07/2024 12:25

Petição Intermediária Digitalização Juntada
17/07/2024 12:15

Petição Juntada
06/07/2024 06:35

Petição Juntada
06/07/2024 06:02

AR Positivo Juntado
25/06/2024 03:49

Certidão Juntada
24/06/2024 11:56

Carta de Intimação Expedida
20/06/2024 12:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:03

Remetido ao DJE
28/05/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:08

Remetido ao DJE
19/04/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 17:25

Pedido de Habilitação Juntado
18/12/2023 10:27

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
04/12/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:33

Remetido ao DJE
01/12/2023 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
10/11/2023 06:15

Petição Juntada
11/08/2023 06:40

Petição Juntada
08/08/2023 16:32

Edital de Citação Expedido
08/07/2023 06:29

Petição Juntada
06/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:10

Remetido ao DJE
04/07/2023 14:28

Decisão Determinação
04/07/2023 14:16

Conclusos para decisão
28/06/2023 14:53

Mudança de Magistrado
13/04/2023 14:17

Petição Juntada
05/04/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 10:32

Remetido ao DJE
04/04/2023 09:17

AR Negativo - Outros
03/04/2023 21:12

AR Negativo Juntado - Desconhecido
23/02/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 12:08

Carta Expedida
20/02/2023 00:16

Remetido ao DJE
17/02/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 10:48

Documento Juntado
15/12/2022 06:27

Petição Juntada
05/12/2022 16:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 00:02

Remetido ao DJE
02/12/2022 16:53

Ato ordinatório
22/09/2022 13:05

Petição Juntada
21/09/2022 14:28

Documento Juntado
19/09/2022 15:31

Documento Juntado
15/09/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 10:33

Remetido ao DJE
14/09/2022 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 10:00

Conclusos para decisão
13/09/2022 18:27

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:31

Mudança de Magistrado
19/07/2022 00:00

Suspensão do Prazo
13/07/2022 05:34

Petição Juntada
05/07/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 12:05

Remetido ao DJE
04/07/2022 11:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2022 10:48

Documento Juntado
02/02/2022 09:36

Conclusos para decisão
26/01/2022 10:48

Conclusos para despacho
17/11/2021 17:13

Mudança de Magistrado
09/09/2021 23:18

Petição Juntada
08/09/2021 10:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 14:36

Remetido ao DJE
03/09/2021 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2021 13:00

AR Positivo Juntado
21/07/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 14:33

Remetido ao DJE
19/07/2021 10:18

Carta Expedida
19/07/2021 10:17

Ato ordinatório
07/07/2021 15:39

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
22/06/2021 18:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/06/2021 14:03

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
10/05/2021 14:25

Carta Expedida
10/05/2021 14:25

Carta Expedida
07/05/2021 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 10:44

Petição Juntada
29/04/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 02:48

Remetido ao DJE
26/04/2021 15:56

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/04/2021 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2021 11:08

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/04/2021 11:08

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/04/2021 11:08

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/03/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 01:29

Remetido ao DJE
01/03/2021 14:24

Decisão
01/03/2021 11:40

Conclusos para decisão
25/02/2021 16:28

Conclusos para despacho
24/02/2021 18:46

Petição Juntada
23/11/2020 16:59

Protocolo Juntado
23/11/2020 16:58

Protocolo Juntado
20/11/2020 19:39

Ofício Expedido
05/11/2020 11:16

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 11:34

Remetido ao DJE
03/11/2020 12:51

Decisão
29/10/2020 16:22

Conclusos para decisão
27/04/2020 16:34

Certidão de Cartório Expedida
27/04/2020 08:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 14:03

Remetido ao DJE
23/04/2020 21:01

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória
23/04/2020 09:14

Conclusos para despacho
22/04/2020 15:50

Conclusos para despacho
22/04/2020 15:49

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2019 10:36

Petição Juntada
06/08/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2019 11:18

Remetido ao DJE
02/08/2019 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2019 16:50

Carta Precatória Expedida
17/07/2019 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2019 17:16

Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado
12/07/2019 12:46

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 11:05

Remetido ao DJE
10/07/2019 17:41

Ato ordinatório
28/02/2019 03:54

Suspensão do Prazo
16/02/2019 11:00

AR Positivo Juntado
12/02/2019 15:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
22/01/2019 14:55

Carta Expedida
22/01/2019 14:54

Carta Expedida
21/01/2019 18:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2018 12:06

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
28/08/2018 14:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 11:17

Remetido ao DJE
24/08/2018 14:46

Ato ordinatório
21/08/2018 07:04

AR Negativo Juntado - Não Procurado
18/08/2018 12:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/08/2018 08:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
31/07/2018 16:27

Carta Expedida
31/07/2018 16:26

Carta Expedida
31/07/2018 13:18

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018 11:15

Remetido ao DJE
27/07/2018 09:59

Carta Expedida
27/07/2018 09:59

Ato ordinatório
15/06/2018 05:11

Suspensão do Prazo
30/05/2018 10:37

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
28/05/2018 11:10

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 11:24

Remetido ao DJE
24/05/2018 14:53

Ato ordinatório
11/05/2018 03:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/04/2018 10:08

Carta Expedida
23/04/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2018 09:40

Remetido ao DJE
19/04/2018 17:40

Decisão
19/04/2018 14:08

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
19/04/2018 10:10

Conclusos para decisão
19/04/2018 10:08

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2016 17:11

Carta de Citação Expedida
18/08/2016 09:16

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2016 09:51

Remetido ao DJE
16/08/2016 16:19

Recebida a Petição Inicial
15/08/2016 11:18

Conclusos para decisão
12/08/2016 15:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2016

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014112-90.2025.8.26.0224

Marina Alves de Novais

Gisele Maria Cavalcante Sousa

Advogado: Bruno Henrique da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1004756-13.2025.8.26.0405

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jenilton da Silva Dias

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1016557-51.2024.8.26.0019

Aparecida Benedita do Prado Guilherme

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Karyne Mendes Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1002123-63.2015.8.26.0604

Darci de Freitas Quintal

Orlando Batista da Silva

Advogado: Luciano Amorim da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 00:52

Exibir Processo

Processo nº 1014102-22.2024.8.26.0405

Banco Bradesco S/A

Elizabeth Zuh Silva

Advogado: Selma Brilhante Tallarico da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 13:07

Exibir Processo