01/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolinne Martins Custodio (OAB 485548/SP) Processo 1002754-16.2025.8.26.0229 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Bruna Fernandes Murata, Andriel de Paula Silvério -

Vistos.

Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda.

Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Intime-se.
01/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
29/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolinne Martins Custodio (OAB 485548/SP) Processo 1002754-16.2025.8.26.0229 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Bruna Fernandes Murata, Andriel de Paula Silvério -

Vistos.

Recolha o autor o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
31/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:38

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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