03/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caue Mantovani Gaspari (OAB 324374/SP) Processo 1004375-85.2021.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leão & Genovese - Clínica Odontológica - Vistos Fls. 150/151 - Com vistas a atender aos princípios que regem os Juizados Especiais, logrando-se evitar a extinção da execução que, não raro, implicaria na perda do direito ao crédito por não valer a pena o ajuizamento na Justiça Comum,tem-se admitido o arresto nas execuções de títulos extrajudiciais, ainda que não localizado o executado.

Nesse sentido, destaco o julgado: "Em exegese ao art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, parágrafo 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os artigos 830 e 664 do Código de Processo Civil" (Enunciado 37 do FONAJE).

Grifei Ainda: "Execução - Agravo de instrumento interposto pelo exequente em face de decisão que indeferiu pedido de arresto de bens - Não citação do executado - Execução de título extrajudicial no sistema dos Juizados Especiais Cíveis não deve ser extinta, em caso de existirem bens ou direitos penhoráveis; possível o arresto de bens, previsto no art. 830 do CPC e a citação por edital, inaplicável a vedação do art. 18, § 2º, da Lei 9099/95 ao processo de execução - Entendimento do Fórum Nacional de Juízes Estaduais, no ENUNCIADO 37: "Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil" (nova redação XXI Encontro Vitória/ES) - Provimento do agravo de instrumento para deferir, nesta fase do feito, o bloqueio de ativos do executado, via SISBAJUD (suficiente, por ora), para fins de arresto, bem como o arresto de créditos do executado no rosto dos autos da noticiada reclamação trabalhista que ele ajuíza, até o limite do valor atualizado da execução (TJ-SP - AI: 01000436420218269004 SP 0100043-64.2021.8.26.9004, Relator: Adriana Marilda Negrão, Data de Julgamento: 16/08/2021, 4ª Turma Recursal Cível - Santo Amaro, Data de Publicação: 16/08/2021) Com efeito, transmita à ordem Sisbajud (teimosinha).

Positiva, expeça-se Edital para citação editalícia do executado.

O edital deve ser afixado na sede do juízo e será publicado uma única vez, com prazo máximo de 15 dias) (CPC art. 232), no Diário Oficial (por aplicação analógica do inciso III do art. 3º da Lei 1.060/50.

Por economia processual, do mesmo edital deverá constar: 1) que, decorrido o prazo de 24 horas para pagamento ou nomeação de bens à penhora, o arresto será automaticamente convertido em penhora; 2) designação de audiência de CONCILIAÇÃO-Juiz, com intimação do executado para a audiência designada -e a advertência de que aquele será o momento para a oposição de embargos, sob pena de prosseguimento da execução.

Decorrido in albis os prazos acima, oficie-se à OAB para nomeação de Curador Especial ao executado (CPC art 9º, II), designando-se a seguir audiência de CONCILIAÇÃO.

Int.
24/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 09:49

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:49

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:49

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:49

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:51

Expedição de Carta.
20/02/2024 08:51

Expedição de Carta.
20/02/2024 08:51

Expedição de Carta.
20/02/2024 08:51

Expedição de Carta.
16/01/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:33

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 07:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 16:26

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2023 17:29

Expedição de Mandado.
16/01/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 10:20

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:46

Expedição de Carta.
22/09/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 16:14

Expedição de Carta.
02/08/2022 10:07

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 06:13

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 13:20

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 11:25

Expedição de Carta.
10/02/2022 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2021 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 19:12

Expedição de Carta.
26/11/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 11:54

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 16:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 09:14

Proferido Despacho
10/11/2021 01:33

Conclusos para despacho
29/09/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002855-89.2023.8.26.0019

Gustavo Ferraz de Oliveira

Euroville Veiculos e Pecas LTDA

Advogado: Danielle Candida de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1008813-64.2022.8.26.0604

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Matheus Pereira da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1013185-76.2024.8.26.0510

Edson Fermino Francisco

Banco Bmg S/A.

Advogado: Mariana Matias Rosario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1012791-93.2024.8.26.0405

Valmir Lopes de Souza

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Ester Comodaro Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 1007517-49.2023.8.26.0320

Marta Melo Ribeiro

S A Donadelli ME

Advogado: Tania Maria Ferraz Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 17:31

Exibir Processo