TJSP - 0004088-19.1996.8.26.0650
1ª instância - Sef de Valinhos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Antonio Geraldini (OAB 147846/SP), Lissandra Cristina de Oliveira Geraldini (OAB 178424/SP) Processo 0004088-19.1996.8.26.0650 - Execução Fiscal - Exectdo: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos -
Vistos.
Págs. 312/ss: Esclarecendo que este processo já poderia ter sido baixado no sistema informatizado há muito, e seus autos, arquivados, DELIBERO: 1- A executada nada disse acerca da digitalização dos autos físicos para trâmite eletrônico.
Desta forma, homologo a conversão em relação a ela e determino que se aguarde a tempestiva manifestação da União. 2- A exequente inexplicavelmente incluiu o valor de R$ 617,29 na Certidão de Dívida Ativa nº 31.800.468-2, JULGADA EXTINTA e com determinação expressa de sua baixa já cumprida pela exequente (pág. 314).
Desta forma, DEFIRO A LIMINAR, fixando o prazo de QUARENTA E OITO HORAS para que a exequente cancele a inscrição em definitivo.
OU, no mesmo prazo, justifique adequadamente o motivo da inscrição - neste caso, SUSPENDENDO A SUA INSCRIÇÃO, para que a executada continue a obter certidão mensal de negativa de débito até decisão final da questão. 3- Reportando-me ao despacho proferido à pág. 299, item 3, fixo o prazo de VINTE DIAS ÚTEIS para que a exequente promova o depósito judicial do valor convertido indevidamente em favor da União - valor esse recolhido pela executada para garantia da demanda - com correção monetária a contar do dia da transferência, observando-se que (i) a executada foi vitoriosa nos embargos que opôs contra este executivo fiscal e (ii) a conversão em favor da União foi indevida, pois a determinação fora apenas para a transferência do numerário de banco para banco, porém permanecendo à disposição do juízo.
OU, no prazo QUARENTA E OITO HORAS, apresente sua discordância adequada, ocasião em que deverá requerer o quê de direito. 4- Cumpridas as determinações, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se, COM URGÊNCIA, intimando-se como de praxe. -
02/10/2024 12:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 10:28
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:01
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
30/08/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:52
Recebidos os autos
-
07/02/2023 11:16
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/11/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 17:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 10:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 15:28
Recebidos os autos
-
01/08/2022 11:51
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/04/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 15:42
Recebidos os autos
-
13/04/2022 12:09
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:12
Recebidos os autos
-
28/03/2022 03:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2022 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 16:20
Juntada de Ofício
-
12/01/2022 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2022 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 16:09
Expedição de Ofício.
-
14/10/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
09/08/2021 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 18:47
Recebidos os autos
-
18/11/2020 16:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/11/2020 17:59
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 17:24
Recebidos os autos
-
20/10/2020 14:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/10/2020 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 18:01
Recebidos os autos
-
31/07/2020 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2020 16:30
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 12:29
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 11:23
Recebidos os autos
-
22/01/2020 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
22/01/2020 16:11
Recebido pelo Distribuidor
-
15/01/2020 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2020 14:08
Expedição de Certidão.
-
14/01/2020 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 12:02
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 16:08
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 14:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 18:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2019 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2019 15:55
Recebidos os autos
-
27/08/2019 14:57
Conclusos para decisão
-
26/08/2019 18:16
Conclusos para decisão
-
20/08/2019 16:41
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2019 11:04
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2019 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2019 18:09
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2019 15:41
Recebidos os autos
-
15/01/2019 11:48
Conclusos para decisão
-
17/12/2018 14:58
Conclusos para decisão
-
17/12/2018 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2018 12:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2018 13:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2018 13:43
Conclusos para decisão
-
05/09/2018 12:11
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2018 16:17
Recebidos os autos
-
06/06/2018 16:14
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/05/2018 12:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2018 19:00
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2018 10:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2018 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2018 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2018 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2018 15:42
Recebidos os autos
-
30/01/2018 09:34
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/12/2017 15:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2017 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 18:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2017 11:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2017 18:50
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2017 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 16:16
Recebidos os autos
-
30/08/2017 15:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/08/2017 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2017 18:42
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 17:37
Expedição de Ofício.
-
03/07/2017 11:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2017 15:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2017 15:00
Recebidos os autos
-
05/06/2017 14:17
Conclusos para decisão
-
31/05/2017 16:31
Conclusos para despacho
-
10/05/2017 17:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 14:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2017 13:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 15:50
Recebidos os autos
-
28/03/2017 15:04
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/02/2017 18:22
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2017 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2017 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2017 12:26
Conclusos para decisão
-
06/12/2016 11:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2016 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2016 12:14
Recebidos os autos
-
07/10/2016 16:40
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
28/06/2016 18:13
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2016 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2016 15:04
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2016 11:52
Expedição de Ofício.
-
05/05/2016 15:06
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2016 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2015 14:09
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2015 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2015 13:32
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 13:26
Recebidos os autos
-
23/07/2015 17:23
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/07/2015 13:25
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2015 11:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2015 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2015 16:33
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2015 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2015 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2015 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2015 15:39
Expedição de Certidão.
-
27/04/2015 13:15
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2015 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2014 17:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2014 11:32
Recebidos os autos
-
07/11/2014 16:12
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/11/2014 14:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2014 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/11/2014 13:46
Juntada de Mandado
-
24/10/2014 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2014 14:27
Expedição de Certidão.
-
24/10/2014 14:08
Expedição de Mandado.
-
23/10/2014 17:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2014 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2014 16:46
Recebidos os autos
-
23/10/2014 15:30
Conclusos para decisão
-
23/10/2014 15:28
Conclusos para decisão
-
23/10/2014 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2014 15:12
Recebidos os autos
-
22/10/2014 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2014 14:06
Expedição de Certidão.
-
21/10/2014 10:23
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2014 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2014 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2014 14:48
Processo Reativado
-
16/10/2014 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2014 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2014 16:46
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2014 15:51
Recebidos os autos
-
05/08/2014 15:54
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
19/03/2014 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/03/2014 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2014 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2014 18:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 25230
-
31/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 25230
-
07/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/12/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/12/2012 18:44
Recebidos os autos
-
10/10/2012 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/07/2012 11:16
Recebidos os autos
-
24/07/2012 18:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2012 18:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/07/2012 18:04
Recebidos os autos
-
05/07/2012 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}
-
22/11/2006 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2012
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Processo nº 1002532-10.2022.8.26.0405
Guilherme da Silva Duarte Sena
Juan Alexsandro Santos de Souza
Advogado: Patricia Amorim Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2022 18:54