25/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Angela Pimentel Gomes Luthi (OAB 159475/SP) Processo 1000720-03.2024.8.26.0650 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Mauro Roberto Candido -

Vistos.

Nos termos do disposto no Código de Processo Civil, art. 1.010, § 1º, em virtude do recurso de apelação do Município de Valinhos, fica a parte contrária intimada para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Em seguida, cumpra a serventia o disposto no artigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, remetendo os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público (CPC, art. 1.010, § 3º).

Int.
24/04/2025 01:06

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
13/04/2025 12:25

Apelação/Razões Juntada
21/03/2025 12:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/03/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 15:34

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 12:43

Remetido ao DJE
10/03/2025 12:19

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
03/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:55

Petição Juntada
16/08/2024 03:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/08/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2024 09:34

Remetido ao DJE
05/08/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:53

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
07/05/2024 14:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 09:38

Remetido ao DJE
26/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:08

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
23/04/2024 18:55

Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada
11/04/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 09:41

Remetido ao DJE
10/04/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:46

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:33

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:56

Petição Juntada
08/03/2024 12:06

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2024 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:24

Remetido ao DJE
27/02/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 10:57

Conclusos para decisão
16/02/2024 19:01

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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