07/07/2025 14:41

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
01/05/2025 23:28

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Klaudio Coffani Nunes (OAB 165885/SP), José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1009726-66.2024.8.26.0704 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Fernanda Elisa Parente de Freitas Cirillo - Embargdo: Banco Itaucard S.A - 1 - De início, há de se constatar a ilegitimidade passiva de SL Consultoria e Gestão de Negócios Ltda e Marili de Siqueira Batista Pereira para a presente demanda.

Com efeito, à luz do art. 677, §4º do CPC, "§ 4º Será legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como o será seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial." A autora, ao inserir terceiros, pretende tornar os embargos de terceiro, procedimento especial e com finalidade de defesa da sua posse, em ação indenizatória contra possíveis causadores do dano.

Para tanto, será necessário ajuizar demanda própria.

Daí é que irrelevante que as citações deles tenham sido infrutíferas, pois não devem integrar o polo passivo.

Com o trânsito em julgado da presente, excluam-se esses requeridos. 2 - Fixo como pontos controvertidos: (i) a existência de gravame pendente sobre o bem passível de cognição pela parte autora; (ii) consequentemente, sua boa-fé na aquisição; (iii) o cabimento da liberação da constrição e devolução da posse à autora. 3 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil.

Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência.

Intime-se.
01/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:15

Conclusos para julgamento
21/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
06/02/2025 00:01

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 05:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 05:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 05:11

Juntada de Certidão
29/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:30

Expedição de Carta.
29/11/2024 10:30

Expedição de Carta.
29/11/2024 10:29

Expedição de Carta.
29/11/2024 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
31/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:05

Apensado ao processo
24/10/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:43

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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