TJSP - 1513080-47.2016.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 15:43
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
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11/05/2025 20:27
Suspensão do Prazo
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11/04/2025 14:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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01/04/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Luiz Mendes Perez (OAB 348017/SP) Processo 1513080-47.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Henrique Ribeiro de Azevedo Vasconcellos -
Vistos.
Comprovados a realização de acordo com a exequente e o adimplemento da 1º parcela, homologo o acordo e, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência.
Havendo valores constritos via SISBAJUD com data anterior à data do acordo e requerimento do exequente, defiro o desbloqueio/transferência/expedição de MLE de acordo com o pedido, providenciando a serventia o necessário.
Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo.
Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD.
Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela.
Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c.
Artigo 183, do Código de Processo Civil).
Intime-se. -
31/03/2025 13:14
Remetido ao DJE
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31/03/2025 13:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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31/03/2025 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
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31/03/2025 11:15
Conclusos para decisão
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18/03/2025 16:35
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
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01/11/2024 16:40
Bloqueio/penhora on line
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31/10/2024 11:14
Conclusos para decisão
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31/10/2024 10:56
Conclusos para despacho
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18/02/2022 17:18
Petição Juntada
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19/12/2021 06:41
Suspensão do Prazo
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17/12/2021 10:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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06/12/2021 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/12/2021 15:36
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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06/12/2021 10:55
Conclusos para despacho
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06/06/2018 04:17
Suspensão do Prazo
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17/02/2018 02:21
Suspensão do Prazo
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09/12/2017 07:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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28/11/2017 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/11/2017 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/06/2017 20:30
Petição Juntada
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23/06/2017 20:15
Petição Juntada
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16/06/2017 00:00
AR Positivo Juntado
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11/06/2017 15:57
Carta de Citação Expedida
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17/04/2017 18:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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03/04/2017 10:57
Conclusos para decisão
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19/12/2016 13:11
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2016
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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