TJSP - 1004521-03.2016.8.26.0004

1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB: 326454/SP

Polo Passivo

Partes

NEY THADEU DA SILVEIRA

CPF *67.***.*57-04

Advogados

VANESSA LOPES CODONHO

OAB: 63994/RS

CPF *89.***.*80-68

ALEXANDRE SOARES CONTESSA

OAB: 60573/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 10:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/05/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 10:37

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 09:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 12/05/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 17:54

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Vanessa Lopes Codonho (OAB 63994/RS), Alexandre Soares Contessa (OAB 60573/RS) Processo 1004521-03.2016.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander ( Brasil ) S/A - Exectdo: Ney Thadeu da Silveira - Pretende o exequente a suspensão da CNH e do passaporte da parte executada, além do bloqueio de seus cartões de crédito, com a finalidade de garantir a execução.

    Ora, as medidas coercitivas perseguidas não correspondem com o processo executório, aliás, sequer se prestam a alcançar o fim almejado, isto é, a quitação do débito. É sabido que o art. 139, IV do CPC autoriza o Juízo, dentro do seu poder geral de cautela, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas mandamentais necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

    Contudo, sem que sejam violados os dispostos processuais existentes, nos termos do art. 789 do CPC, "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

    Ademais, em relação à suspensão da CNH, evidente que tal medida fere, sem propósito aparente, o direito de ir e vir do executado, garantido pela Constituição Federal, em seu art. 5º, XV.

    Logo, o credor deve buscar a satisfação do seu crédito pleiteando medidas destinadas a alcançar o patrimônio dos devedores, não havendo que se falar em cumprimento das suas obrigações através de restrição da liberdade pessoal dos mesmos.

    INDEFIRO, portanto, as restrições requeridas.

    Requeira o exequente deverá os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, bem como a citação do executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

    Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

  • 24/04/2025 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 09:42

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 21:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2024 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 20:30

    Petição Juntada

  • 25/09/2024 14:22

    Ofício Juntado

  • 13/09/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 09:05

    Ofício Juntado

  • 04/07/2024 15:32

    Pedido de Penhora Juntado

  • 04/07/2024 08:50

    Ofício Juntado

  • 24/06/2024 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 22:00

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 10:22

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 03/06/2024 21:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 16:47

    Ofício Juntado

  • 02/05/2024 11:29

    Ofício Juntado

  • 30/04/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:50

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 19:14

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/01/2024 12:02

    Petição Juntada

  • 16/01/2024 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 09:33

    Ofício Juntado

  • 04/12/2023 14:32

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/11/2023 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 10:25

    Ofício Juntado

  • 31/10/2023 09:40

    Ofício Juntado

  • 30/10/2023 10:20

    Documento Juntado

  • 26/10/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:13

    Ofício Juntado

  • 24/10/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 16:42

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 16:37

    Documento Juntado

  • 20/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 12/10/2023 08:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 12:10

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 14:48

    Ofício Juntado

  • 22/06/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 16:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/06/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 11:42

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 13:10

    Petição Juntada

  • 19/02/2023 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 13:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 09:50

    Documento Juntado

  • 23/12/2022 11:00

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 10:08

    Ofício Juntado

  • 01/12/2022 10:06

    Ofício Juntado

  • 27/11/2022 22:56

    Ofício Juntado

  • 23/11/2022 17:42

    Petição Juntada

  • 12/10/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 05:35

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:40

    Petição Juntada

  • 01/06/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2022 09:50

    Petição Juntada

  • 16/12/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2021 15:28

    Decisão

  • 14/12/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 11:25

    Petição Juntada

  • 23/08/2021 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2021 14:49

    Documento Sigiloso Juntado

  • 19/08/2021 14:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 07:19

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 14:00

    Petição Juntada

  • 28/05/2021 08:49

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2021 14:00

    Decisão

  • 26/05/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 09:51

    Pedido de Prazo Juntada

  • 21/05/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 08:23

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2021 12:00

    Decisão

  • 18/05/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 09:10

    Petição Juntada

  • 27/04/2021 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 09:54

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2021 18:24

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 22/04/2021 18:24

    Ofício Juntado

  • 20/04/2021 07:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 15:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 11:30

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2021 15:05

    Decisão

  • 15/04/2021 07:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 13:10

    Petição Juntada

  • 14/04/2021 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 17:49

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2021 17:48

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2021 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2021 14:00

    Ofício Juntado

  • 09/04/2021 14:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2021 08:08

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 07:33

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2020 13:30

    Petição Juntada

  • 18/12/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 14:23

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2020 18:56

    Decisão

  • 03/12/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 13:00

    Petição Juntada

  • 26/08/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 13:20

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2020 14:02

    Decisão

  • 21/08/2020 08:03

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 14:12

    Petição Juntada

  • 15/06/2020 14:01

    Petição Juntada

  • 27/04/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 10:10

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2020 13:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2020 16:31

    Decisão

  • 17/04/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 14:20

    Petição Juntada

  • 27/12/2019 10:00

    AR Positivo Juntado

  • 24/12/2019 10:00

    AR Positivo Juntado

  • 12/12/2019 18:42

    Carta Expedida

  • 12/12/2019 18:41

    Carta Expedida

  • 11/12/2019 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 11:24

    Petição Juntada

  • 26/09/2019 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2019 19:40

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/08/2019 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 14:34

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2019 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2019 17:30

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 17/05/2019 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 11:39

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2019 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2019 11:45

    AR Negativo Juntado

  • 10/05/2019 11:45

    AR Negativo Juntado

  • 10/05/2019 11:45

    AR Negativo Juntado

  • 10/05/2019 11:45

    AR Negativo Juntado

  • 10/05/2019 11:45

    AR Negativo Juntado

  • 15/04/2019 23:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 28/03/2019 21:00

    AR Positivo Juntado

  • 22/03/2019 11:00

    AR Positivo Juntado

  • 22/03/2019 11:00

    AR Positivo Juntado

  • 22/03/2019 09:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 22/03/2019 09:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 07/03/2019 15:52

    Carta Expedida

  • 07/03/2019 15:52

    Carta Expedida

  • 07/03/2019 15:51

    Carta Expedida

  • 07/03/2019 15:51

    Carta Expedida

  • 07/03/2019 15:51

    Carta Expedida

  • 07/03/2019 15:51

    Carta Expedida

  • 21/09/2018 18:10

    Petição Juntada

  • 13/09/2018 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 13:24

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2018 16:25

    Decisão

  • 11/09/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 18:30

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 31/08/2018 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2018 13:12

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2018 18:22

    Ofício Juntado

  • 29/08/2018 18:22

    Decisão

  • 17/08/2018 09:13

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 18:52

    Petição Juntada

  • 05/03/2018 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 12:03

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2018 12:56

    Decisão

  • 27/02/2018 08:47

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 21/09/2017 18:00

    Petição Juntada

  • 21/09/2017 16:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2017 13:29

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2017 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2017 16:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 14:14

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2017 17:41

    Ato ordinatório

  • 30/05/2017 12:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/01/2017 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2017 13:50

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2017 17:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 20/01/2017 17:46

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/01/2017 15:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 17:20

    Petição Juntada

  • 25/08/2016 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2016 16:10

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/08/2016 12:28

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2016 16:52

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 18/08/2016 09:35

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2016 17:30

    Emenda à Inicial Juntada

  • 31/05/2016 07:12

    Petição Juntada

  • 05/05/2016 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2016 13:58

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2016 18:31

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/04/2016 08:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2016 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2016 09:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2016 09:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/04/2016 09:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2016 11:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2016 11:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/04/2016 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/04/2016 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2016 12:13

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2016 15:42

    Declarada incompetência

  • 13/04/2016 15:02

    Documento Juntado

  • 13/04/2016 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 20:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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