TJSP - 1010178-95.2023.8.26.0127
1ª instância - 02 Civel de Carapicuiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Eduardo Serec (OAB 86352/SP), Marcelo Barbosa da Silva (OAB 285443/SP), Barbara Bassani de Souza (OAB 292160/SP), Vinicius Azevedo Coelho (OAB 389051/SP) Processo 1010178-95.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Virginia Pinheiro Bergamaschi - Reqdo: Compet Engenharia Ltda., Fator Seguradora S.a., Givonaldo José da Silva -
Vistos.
Não há preliminares pendentes de apreciação.
Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir.
Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro saneado o feito.
Como pontos controvertidos fixo: a) a existência de vícios construtivos, pormenorizando a gravidade e esclarecendo se foram erros estruturais que comprometeriam a integridade do imóvel; b) a culpa pelo atraso e a razão da paralisação da obra; c) o cumprimento, a contento, dos itens constantes do contrato; d) a possibilidade de recuperação da obra e respectivo valor; e) a compatibilidade entre os comprovantes de despesas e os vícios eventualmente identificados; f) a abrangência da apólice de seguro e obrigatoriedade de cobertura; g) o dever de ressarcimento dos alugueres e o respectivo valor; h) o cabimento de multa em favor da autora; i) a ocorrência de dano moral indenizável.
Como provas a serem produzidas, defiro, a princípio, a prova documental complementar e a perícia de arquitetura.
Nomeio para a perícia o arquiteto Heitor Ferreira Tonissi, que deverá estimar sua remuneração em 10 (dez) dias.
Assinalo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.
Depositem as corrés, na proporção de 50% cada, os salários do perito judicial, no prazo de 10 (dez) dias após apresentação de sua estimativa, a fim de que possa prosseguir com seus trabalhos.
Determino a intimação das partes para acompanharem a prova pericial, com advertência do prazo de 15 (quinze) dias para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Eventual necessidade de dilação probatória, com a realização de perícia contábil e produção de prova oral, serão apreciadas após a conclusão da análise técnica ora deferida.
Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverão ratificar o interesse na produção das demais provas.
Intime-se. -
09/01/2024 06:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 13:53
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/01/2024 01:00:00, 2ª Vara Cível.
-
04/12/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 13:47
Conclusos para julgamento
-
04/12/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 17:46
Juntada de Petição de Réplica
-
08/11/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:15
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/09/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 10:45
Expedição de Carta.
-
28/09/2023 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 10:46
Determinada a emenda à inicial
-
18/09/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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