28/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008585-53.2023.8.26.0152 - Inventário - Inventário e Partilha - Adilson Carlos Ribeiro - Leticia de Oliveira Valentim Ribeiro - - Fabio Valentim Ribeiro e outros -

Vistos.

Providencie a z.

Serventia a realização de pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, a fim de apurar a existência de eventuais valores deixados pelo de cujus em instituições bancárias, devendo o inventariante, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento da taxa de pesquisa, no valor de R$ 37,02, na guia FEDTJ, código 434-1.

No mais, no mesmo prazo supramencionado, deverá o inventariante juntar aos autos a matrícula 49.136 de maneira completa, a fim de comprovar a titularidade do bem, uma vez que encontra-se acostado aos autos apenas uma de suas páginas à fl. 34.

Demais disso, promova a coerdeira Letícia, no prazo de 15 dias, a regularização da sua representação processual, com a juntada da procuração devidamente assinada, tendo em vista que o documento de fls. 99/100 encontra-se apócrifo.

No que tange ao recolhimento do imposto causa mortis devido em razão da transmissão dos bens deixados pelo autor da herança, esclareço que, apesar do Ministério Público ter solicitado a cópia do protocolo da declaração e recolhimento do ITCMD, tal questão deverá ser resolvida administrativamente junto a Procuradoria do Estado, não sendo necessária a apresentação dos comprovantes de pagamento neste feito.

Por fim, com a juntada do resultado da pesquisa SISBAJUD, providencie o inventariante, no prazo de 15 dias, a retificação das declarações e apresentação do plano de partilha, a fim de incluir eventuais valores encontrados, bem como todos os bens que compõem o acervo hereditário e dívidas do Espólio, promovendo, ainda, o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei 11.608/2003.

Intime-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), KELVIN SANTOS ARRUDA (OAB 358197/SP), MARCOS TEODORO DA SILVA (OAB 362989/SP), MARCOS TEODORO DA SILVA (OAB 362989/SP), MARCOS TEODORO DA SILVA (OAB 362989/SP)
27/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:40

Suspensão do Prazo
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Kelvin Santos Arruda (OAB 358197/SP), Marcos Teodoro da Silva (OAB 362989/SP) Processo 1008585-53.2023.8.26.0152 - Inventário - Invtante: Adilson Carlos Ribeiro, Leticia de Oliveira Valentim Ribeiro, Fabio Valentim Ribeiro -

Vistos.

Havendo herdeiro incapaz (fls. 98 e ss), primeiramente, abra-se vista ao M.P.

Int.
31/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 08:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 07:17

Expedição de Carta.
30/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
03/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 08:02

Juntada de Certidão
17/07/2024 08:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:25

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:25

Expedição de Carta.
21/06/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:52

Recebida a Petição Inicial
02/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
14/08/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:51

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/07/2023 16:22

Conclusos para decisão
25/07/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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