TJSP - 1509527-30.2023.8.26.0604
1ª instância - 02 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 22:22
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:37
Remetido ao DJE
-
03/05/2025 11:32
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
11/04/2025 13:38
Petição Juntada
-
11/04/2025 10:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 18:07
Petição Juntada
-
07/04/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 19:37
Conclusos para Sentença
-
07/04/2025 19:36
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/04/2025 19:36
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/04/2025 19:36
Mandado Juntado
-
07/04/2025 19:36
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/04/2025 19:36
Mandado Juntado
-
07/04/2025 19:35
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/04/2025 19:35
Mandado Juntado
-
07/04/2025 19:06
Alegações Finais Juntadas
-
07/04/2025 10:29
Remetido ao DJE
-
07/04/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2025 09:45
Alegações Finais Juntadas
-
04/04/2025 16:47
Petição Juntada
-
04/04/2025 15:09
Ofício Expedido
-
04/04/2025 13:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2025 13:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2025 16:28
Termo de Audiência Expedido
-
02/04/2025 14:17
Petição Juntada
-
02/04/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alan Costa Reis (OAB 347794/SP), Marcus Vinicius Albino Damasceno (OAB 372222/SP), Juliane Ferreira Paulino do Nascimento (OAB 409841/SP) Processo 1509527-30.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: SEVERINO DE ALMEIDA BRANDÃO JUNIOR, RODRIGO GONÇALVES DIAS - Considerando que as condições do acordo proposto (páginas 221/226) são adequadas e suficientes, bem como tendo em vista a voluntariedade da confissão e a vontade do investigado na celebração do presente acordo, além do preenchimento dos requisitos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o Juízo das Execuções Penais.
Oficie-se ao IIRGD.
Não correrá prescrição da pretensão punitiva enquanto não cumprido ou rescindido o presente acordo, a teor do artigo 116, inciso IV, do Código Penal.
Efetuem-se as anotações de estilo para registro do presente acordo, nos termos do artigo 28-A, § 12, do Código de Processo Penal.
Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.
Nada mais. -
01/04/2025 06:04
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 17:39
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
28/03/2025 17:00
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/03/2025 15:34
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/03/2025 15:34
Mandado Juntado
-
28/03/2025 15:33
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
28/03/2025 15:33
Mandado Juntado
-
28/03/2025 15:33
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
28/03/2025 15:33
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
13/03/2025 14:15
Ofício Expedido
-
13/03/2025 14:14
Ofício Expedido
-
11/03/2025 09:56
Mandado Expedido
-
11/03/2025 09:56
Mandado Expedido
-
11/03/2025 09:55
Mandado Expedido
-
11/03/2025 09:55
Mandado Expedido
-
11/03/2025 09:55
Mandado Expedido
-
11/03/2025 09:54
Mandado Expedido
-
11/03/2025 09:54
Mandado Expedido
-
11/03/2025 09:53
Mandado Expedido
-
02/12/2024 09:43
Termo Digitalizado
-
26/11/2024 17:17
Petição Juntada
-
21/11/2024 21:45
Petição Juntada
-
19/11/2024 10:13
Audiência de Conciliação
-
19/11/2024 10:09
Audiência de Instrução e Julgamento
-
14/11/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:51
Remetido ao DJE
-
12/11/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 17:33
Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
-
17/09/2024 14:46
Petição Juntada
-
16/09/2024 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/09/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 10:16
Petição Juntada
-
15/08/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:41
Remetido ao DJE
-
14/08/2024 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 10:02
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 09:59
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/08/2024 09:59
Mandado Juntado
-
13/08/2024 18:29
Defesa Prévia Juntada
-
21/05/2024 13:12
Ofício Expedido
-
21/05/2024 13:11
Ofício Expedido
-
15/05/2024 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 14:00
Mandado de Citação Expedido
-
14/05/2024 05:36
Remetido ao DJE
-
13/05/2024 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2024 11:45
Pedido de Alteração de Endereço Juntado
-
25/01/2024 05:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:38
Remetido ao DJE
-
19/01/2024 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 00:00
Evoluída a Classe
-
21/11/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 17:37
Denúncia Juntada
-
17/11/2023 11:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/11/2023 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 11:55
Documento Juntado
-
17/11/2023 11:39
Documento Juntado
-
16/10/2023 13:14
Ofício Expedido
-
16/10/2023 13:14
Ofício Expedido
-
11/10/2023 15:40
Folha de Antecedentes Juntada
-
11/10/2023 15:39
Folha de Antecedentes Juntada
-
06/10/2023 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2023 16:57
Petição Juntada
-
04/10/2023 14:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/10/2023 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 17:48
Petição Juntada
-
09/08/2023 12:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 18:07
Petição Juntada
-
02/08/2023 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2023 14:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 14:10
Petição Juntada
-
25/07/2023 14:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/07/2023 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2023 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 08:48
Alvará de Soltura Juntado
-
24/05/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 15:56
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
23/05/2023 14:25
Petição Juntada
-
23/05/2023 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 12:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/05/2023 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2023 11:58
Relatório Final Juntado
-
22/05/2023 00:33
Remetido ao DJE
-
19/05/2023 15:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/05/2023 15:05
Alvará de Soltura Expedido
-
19/05/2023 14:22
Petição Juntada
-
19/05/2023 14:02
Certidão de Cartório Expedida
-
19/05/2023 14:02
Audiência Realizada
-
19/05/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 12:38
Laudo IML-pessoa Juntado
-
19/05/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 10:46
Pedido de Habilitação Juntado
-
19/05/2023 09:50
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/05/2023 09:19
Documento Juntado
-
19/05/2023 08:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
-
18/05/2023 17:19
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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