TJSP - 0014058-69.2005.8.26.0604

1ª instância - 02 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ APARECIDO BEATO

CPF *53.***.*39-31

Advogados

HERMAN YANSSEN

OAB: 63990/SP

CPF *92.***.*88-87

EDNALDO SANTOS SILVA

OAB: 436609/SP

CPF *00.***.*59-40

Terceiro

Partes

LUZIA JESUELI DE CAMPOS GRIGOLETTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS FERNANDO BELIZARIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 23:02

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 16/05/2025 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 07:30

    Certidão Juntada

  • 14/04/2025 14:51

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/04/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:43

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 15:11

    Carta de Intimação Expedida

  • 04/04/2025 16:47

    Petição Juntada

  • 04/04/2025 15:09

    Ofício Expedido

  • 04/04/2025 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Herman Yanssen (OAB 63990/SP), Ednaldo Santos Silva (OAB 436609/SP) Processo 0014058-69.2005.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Aparecido Beato - Considerando que as condições do acordo proposto (páginas 321/325) são adequadas e suficientes, bem como tendo em vista a voluntariedade da confissão e a vontade do investigado na celebração do presente acordo, além do preenchimento dos requisitos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o Juízo das Execuções Penais.

    Remeta-se uma cópia do presente termo de audiência à vítima por meio de Carta AR-Digital.

    Oficie-se ao IIRGD.

    Não correrá prescrição da pretensão punitiva enquanto não cumprido ou rescindido o presente acordo, a teor do artigo 116, inciso IV, do Código Penal.

    Efetuem-se as anotações de estilo para registro do presente acordo, nos termos do artigo 28-A, § 12, do Código de Processo Penal.

    Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

    Nada mais.

  • 01/04/2025 06:04

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:39

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/03/2025 09:00

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/02/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 10:23

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 09:46

    Mandado Expedido

  • 03/02/2025 09:42

    Remetido ao DJE

  • 19/11/2024 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/11/2024 10:14

    Audiência de Conciliação

  • 12/11/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 14:57

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 12/11/2024 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 14:20

    Ato ordinatório

  • 02/07/2024 14:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/05/2024 13:51

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 28/05/2024 13:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/05/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2024 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2024 10:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/02/2024 13:16

    Ofício Expedido

  • 23/10/2023 15:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:24

    Decurso de Prazo

  • 17/07/2023 15:14

    Autos no Prazo

  • 17/07/2023 15:13

    Decurso de Prazo

  • 06/03/2023 14:21

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/03/2023 14:19

    Autos no Prazo

  • 28/07/2022 10:27

    Decurso de Prazo

  • 16/02/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:47

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 18:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/02/2022 18:13

    Proferido Despacho

  • 16/12/2021 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2021 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2021 13:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/12/2021 14:57

    Decurso de Prazo

  • 24/07/2020 07:24

    Ofício Expedido

  • 09/12/2019 12:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/12/2019 12:38

    Decisão

  • 01/11/2019 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2019 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2019 15:20

    Decurso de Prazo

  • 29/10/2018 12:49

    Decisão

  • 09/10/2018 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2018 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 10:41

    Decurso de Prazo

  • 21/09/2017 12:15

    Proferido Despacho

  • 06/09/2017 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2017 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2017 15:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 10:33

    Proferido Despacho

  • 14/07/2016 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2016 15:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2016 09:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/04/2015 11:27

    Proferido Despacho

  • 07/04/2015 11:57

    Proferido Despacho

  • 27/03/2015 12:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2015 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2014 15:05

    Proferido Despacho

  • 03/02/2014 12:02

    Proferido Despacho

  • 09/01/2014 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2014 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2013 11:04

    Mandado Juntado

  • 08/11/2013 16:02

    Autos no Prazo

  • 07/11/2013 15:35

    Mandado Expedido

  • 16/09/2013 14:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2013 11:22

    Proferido Despacho

  • 28/08/2013 14:31

    Ofício Juntado

  • 22/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/02/2013 12:12

    Retorno do Ministério Público

  • 01/02/2013 00:00

    Decisão Proferida

  • 31/01/2013 09:36

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/01/2013 12:40

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2013 15:48

    Retorno do Ministério Público

  • 16/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/01/2013 10:37

    Remessa ao Ministério Público

  • 14/01/2013 12:27

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 13/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/08/2012 16:58

    Retorno do Ministério Público

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/08/2012 10:27

    Remessa ao Ministério Público

  • 16/08/2012 17:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando devolução de precatória

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/11/2011 13:17

    Juntada

  • 18/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 03/11/2011 09:00

    Audiência Cancelada

  • 25/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/10/2011 08:28

    Aguardando Audiência Designada

  • 11/10/2011 14:45

    Juntada

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2011 18:41

    Retorno do Ministério Público

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2011 10:59

    Remessa ao Ministério Público

  • 13/05/2011 09:24

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 13/05/2011 09:23

    Aguardando Audiência Designada

  • 10/05/2011 00:00

    Termo de Audiência

  • 03/05/2011 11:24

    Aguardando Audiência Designada

  • 13/01/2011 15:52

    Retorno do Ministério Público

  • 13/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/01/2011 09:12

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/12/2010 12:40

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 16/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/12/2010 00:00

    Decisão Proferida

  • 14/12/2010 18:42

    Retorno do Ministério Público

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/12/2010 00:00

    Denúncia Oferecida

  • 09/12/2010 09:55

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/12/2010 11:14

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/12/2010 11:05

    Retorno da Autoridade

  • 07/12/2010 11:05

    Juntada

  • 07/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/10/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/07/2010 10:44

    Remessa a Autoridade

  • 05/07/2010 10:33

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/04/2010 16:13

    Retorno do Ministério Público

  • 16/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/04/2010 10:58

    Remessa ao Ministério Público

  • 12/04/2010 18:17

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 12/04/2010 18:17

    Retorno da Autoridade

  • 05/01/2010 10:52

    Remessa a Autoridade

  • 05/01/2010 10:49

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 10/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/12/2009 09:46

    Retorno do Ministério Público

  • 04/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/11/2009 10:49

    Remessa ao Ministério Público

  • 27/11/2009 10:52

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 27/11/2009 10:52

    Retorno da Autoridade

  • 05/08/2009 16:46

    Remessa a Autoridade

  • 05/08/2009 16:42

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 22/07/2009 00:00

    Aguardando Diligência

  • 17/07/2009 15:40

    Retorno do Ministério Público

  • 17/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/07/2009 18:09

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/07/2009 18:11

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 08/07/2009 18:11

    Retorno da Autoridade

  • 05/11/2008 14:18

    Remessa a Autoridade

  • 05/11/2008 14:12

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 16/10/2008 18:02

    Retorno do Ministério Público

  • 07/10/2008 09:48

    Remessa ao Ministério Público

  • 30/09/2008 16:22

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 30/09/2008 16:22

    Retorno da Autoridade

  • 18/04/2008 12:52

    Remessa a Autoridade

  • 18/04/2008 12:51

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 08/04/2008 15:04

    Retorno da Autoridade

  • 08/11/2007 18:01

    Remessa a Autoridade

  • 08/11/2007 15:44

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 08/11/2007 15:44

    Retorno da Autoridade

  • 21/02/2007 14:39

    Remessa a Autoridade

  • 21/02/2007 14:11

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 12/11/2006 15:46

    Processo Redistribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2006

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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