24/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cibelle Cristina Ladeira Kakishita (OAB 448913/SP) Processo 0000203-60.2024.8.26.0150 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eliseu Ribeiro da Cruz -

Vistos. 1.

Fls. 61/63: a fundamentação dos embargos deixa evidente que o embargante pretende a revisão da decisão, entretanto, tal recurso não se apresenta como meio adequado para esta finalidade, pois, a alteração pretendida deverá ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de declaração.

Não há propriamente erro material, mas discordância do embargante em relação à condenação no pagamento de honorários advocatícios.

Enfim, os embargos de declaração não autorizam uma nova análise das questões já decididas, razão pela qual o inconformismo do embargante não merece acolhimento, devendo ser veiculado, se for o caso, por meio do recurso adequado.

Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, nego provimento ao recurso, mantendo decisão em todos os seus termos.

Publique-se.

Intime-se. 2.

Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
23/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
14/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 13:40

Classe retificada de 157 para 12078
12/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 07:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:50

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:25

Suspensão do Prazo
19/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 19:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:24

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:24

Recebida a Petição Inicial
18/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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