TJSP - 1034005-22.2023.8.26.0003
1ª instância - 7 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 13:47
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 16:21
Apensado ao processo
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30/04/2025 16:19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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01/04/2025 00:25
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique Zeefried Manzini (OAB 281828/SP), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP) Processo 1034005-22.2023.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Reqte: Sociedade Educacional das Américas LTDA - Trata-se de Ação Monitória em que, expedido o mandado injuncional, houve citação, mas não se operou pagamento algum, tampouco foram opostos embargos no prazo legal (fls. 104).
Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial, destacando-se, que "o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo" (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176).
Por consequência, converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, no valor de R$ 10.540,66, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados de 20/12/2023 (fls. 68: demonstrativo de débito), bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor total do débito e das despesas processuais, prosseguindo-se o feito no rito de execução de título executivo judicial.
Para intimação do executado(a), pelo correio, na forma do artigo 513, §2º, II, do CPC, providencie o autor-exequente o recolhimento das custas postais, em 05 dias, sob pena de arquivamento. -
31/03/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2025 09:54
Evoluída a classe de 40 para 156
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30/01/2025 14:40
Conclusos para despacho
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30/01/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 18:17
Juntada de Mandado
-
25/10/2024 21:05
Suspensão do Prazo
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15/10/2024 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 12:01
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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01/08/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/05/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/02/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/02/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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09/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2024 06:01
Juntada de Certidão
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08/02/2024 11:11
Expedição de Carta.
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08/02/2024 11:10
Recebida a Petição Inicial
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08/02/2024 09:48
Conclusos para despacho
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08/02/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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08/02/2024 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/02/2024 09:40
Recebidos os autos do Outro Foro
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07/02/2024 19:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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06/02/2024 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/01/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/01/2024 13:50
Decisão Determinação
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19/01/2024 11:04
Conclusos para despacho
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17/01/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2024 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 11:17
Conclusos para despacho
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20/12/2023 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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