01/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:27

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:14

Suspensão do Prazo
02/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP), Igor Henrique Delgado Rodrigues (OAB 410777/SP) Processo 1002757-98.2025.8.26.0704 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Maria Iracema Dutra, Maria Iracema Dutra - Reqdo: Michele Monique Oliveira da Silva - Me -

Vistos.

Tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência.

Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze), sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).

Intime-se.
24/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Iracema Dutra (OAB 94582/SP) Processo 1002757-98.2025.8.26.0704 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Maria Iracema Dutra, Maria Iracema Dutra -

Vistos. 1.

Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2.

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer e Indenização, com pedido de antecipação de tutela para que a requerida providencie a devolução da máquina de lavar, da mesma forma que saiu da residência da autora (lavando e secando), com todas as peças originais da máquina, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sustenta que ao verificar barulho em sua máquina de lavar, chamou a assistência técnica para avaliação e eventual conserto/manutenção.

A maquina, na ocasião, apenas apresentava barulho, mantendo suas funções de lavar e secar.

Necessitando de manutenção, a máquina foi retirada no dia 10 de março, com prazo de devolução no dia 19.

Sem a devolução, no dia 27 de março, a requerente foi informada a respeito de um novo defeito, com alteração do valor inicialmente informado, o que não foi aprovado, requerendo a devolução da máquina.

Defiro a tutela de urgência pleiteada.

A narrativa da inicial é verossímil e a documentação juntada corrobora com o alegado, de modo a indicar a probabilidade do direito da requerente.

Pretende a requerente a devolução da máquina, mesmo sem conserto, diante do descumprimento do contrato.

Assim, presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro a antecipação da tutela a fim de determinar à requerida a devolução da máquina de lavar LG de propriedade da autora, no prazo máximo de 72 horas, com todas as peças que estavam quando da entrega à ré, sob pena de condenação ao pagamento do valor pago pela autora na aquisição.

Servirá a presente, por OFÍCIO, cabendo ao patrono da autora o seu encaminhamento e comprovação nos autos. 3.

Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste a parte autora sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5.

Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).

No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido aindade que o silêncio será considerado comoconcordância. 6.

Expeça-se carta de citaçãoe intimação.Na ausência das custas postais, providencie o autor o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, se o caso.

Intime-se.
01/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:27

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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