26/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:39

Recebido o recurso
22/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose de Borba Glasser (OAB 92356/SP) Processo 1511160-22.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JURACI BEZERRA DA SILVA - "Por sentença de 04/04/2024: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra JURACI BEZERRA DA SILVA, condenando-o às penas de um (01) ano, quatro (04) meses e dez (10) dias de reclusão, regime inicial aberto e doze (12) dias-multa, piso, por infração ao artigo 168, 'caput', por duas vezes, c.c. artigo 71, todos do Código Penal.

Presentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena e multa, que arbitro em mais doze (12) dias-multa, piso.

Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório.

Isento o réu das custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fls. 75).

Faculto recurso em liberdade, porque assim o réu vem respondendo aos atos do processo.

Transitada em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados.

P.I.C."" ( Ciência: réu intimado da r.

Sentença por edital )
31/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:21

Ato ordinatório
28/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:22

Suspensão do Prazo
03/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
26/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:51

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:43

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
09/04/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:42

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
01/04/2024 00:45

Conclusos para julgamento
27/03/2024 16:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 04:47:11, 1ª Vara Criminal.
27/03/2024 16:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2024 04:46:45, 1ª Vara Criminal.
07/12/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 12:28

Juntada de Mandado
07/12/2023 12:28

Juntada de Mandado
07/12/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 12:28

Juntada de Mandado
12/11/2023 03:30

Suspensão do Prazo
12/10/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 14:37

Expedição de Mandado.
11/10/2023 14:36

Expedição de Mandado.
11/10/2023 14:36

Expedição de Mandado.
11/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
10/10/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 11:22

Juntada de Mandado
28/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:16

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:30

Juntada de Ofício
15/08/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 09:22

Juntada de Mandado
29/06/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 13:01

Expedição de Ofício.
23/06/2023 14:03

Expedição de Mandado.
23/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:24

Recebida a denúncia
25/05/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
10/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:30

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 14:58

Determinada Requisição de Informações
13/03/2023 11:35

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
28/12/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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