TJSP - 0006390-43.2021.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO JOSE PAVANI JACINTO

CPF *85.***.*40-74

Advogados

LEONARDO MACHADO FROSSARD

OAB: 239702/SP

CPF *79.***.*95-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 16:12

    Apensado ao processo

  • 09/04/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maicon Andrade Gonçalves (OAB 444595/SP) Processo 0006390-43.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ITALO JOSE PAVANI JACINTO - Os embargos de declaração opostos a fls. 308 merecem acolhimento, pois houve omissão na Decisão atacada acerca da apreciação dos pedidos formulados às fls. 296-299.

    Retifique-se o cálculo de penas para anotar o dia 21/09/2023 para a falta disciplinar reconhecida na Decisão de fls. 274-281, alterando-se, consequentemente, a data base para a progressão de regime.

    Sem prejuízo, o item "3" da petição do Ministério Público também merece ser acolhido, pois em conformidade com o último parágrafo do item referente à falta disciplinar do ato decisório (fls. 278).

    Após, dê-se nova vista às partes.

  • 01/04/2025 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:45

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/03/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 17:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:57

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/01/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 06:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:26

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 01:46:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 24/06/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 13:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/06/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 13:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2024 13:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2024 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2024 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/03/2024 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2024 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/03/2024 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/03/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:41

    Autos no Prazo

  • 08/02/2024 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 10:13

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2023 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2023 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2023 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2023 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:35

    Concedida Progressão de regime

  • 15/05/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 15:59

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 24/03/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 08:34

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2021 08:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 16:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013088-79.2023.8.26.0041

Justica Publica

Alexandre Alves dos Santos

Advogado: Leandro Sousa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0015558-82.2024.8.26.0224

Maria Rita de Paula

Imobiliaria e Construtora Continental Lt...

Advogado: Claudenice do Prado B Belfiore

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2011 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0003406-68.2025.8.26.0320

Pbl Compra de Creditos Judiciais LTDA - ...

Hapvida Assistencia Medica S.A.

Advogado: Evilyn Wagner de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1014705-22.2025.8.26.0224

Alex de Jesus Ricomini Gabriel

Gisele Maria Cavalcante Sousa

Advogado: Bruno Henrique da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0002034-96.2021.8.26.0038

Maria Lucia Esganzella de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario Sergio Macedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2012 16:18

Exibir Processo