TJSP - 0003251-30.2009.8.26.0416

1ª instância - 01 Cumulativa de Panorama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LOURDES RUFATO

CPF *16.***.*16-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CINIRA MEIRELLES DA SILVA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

MANOEL DA SILVA

COMISSAO PARA REGULARIZACAO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ELTON DOS SANTOS MENDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

SEBASTIANA DO CARMO DA SILVA FERREIRA

JOAO FERREIRA DE MOURA

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MANOEL DA SILVA

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*65-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2023 13:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/09/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Adriano Augusto da Cruz (OAB 113384/SP) Processo 0003251-30.2009.8.26.0416 - Usucapião - Reqte: Lourdes Rufato - Em virtude de minha remoção à 2ª Vara da Comarca de Panorama, baixo estes autos em cartório.

    Tornem conclusos imediatamente, no próximo dia útil, ao magistrado designado.

    Cumpra-se.

  • 22/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:54

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 21/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 09:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 12:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 14:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/03/2023 14:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/03/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 01:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2022 13:10

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 12/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2022 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2022 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/04/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2022 10:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/10/2021 17:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/12/2020 16:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2020 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2020 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2020 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2020 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 13:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2019 11:01

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/09/2019 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/09/2019 14:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2019 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2019 10:47

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 10/09/2019 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2019 17:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2019 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2019 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 14:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2019 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2019 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2019 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2019 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2019 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2019 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2019 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2019 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2019 10:35

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/11/2018 10:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2018 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2018 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2018 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/10/2018 16:23

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2018 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/10/2018 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 15:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2018 18:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2018 11:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/06/2018 14:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2018 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2018 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2018 17:41

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 16:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2018 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2018 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2017 13:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2017 13:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2017 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2017 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 11:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2016 14:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2016 14:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/08/2016 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2016 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 17:20

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2016 09:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2016 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2015 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2015 15:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2015 18:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2015 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2015 16:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/01/2015 11:40

    Recebidos os autos

  • 14/01/2015 09:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/01/2015 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2014 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2014 14:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2014 15:37

    Recebidos os autos

  • 15/04/2014 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2014 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2013 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/04/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2013 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/11/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/07/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/06/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/05/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/05/2012 18:48

    Recebidos os autos

  • 17/05/2012 18:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/04/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/03/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/03/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2012 14:44

    Recebidos os autos

  • 23/02/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2011 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2011 10:35

    Recebidos os autos

  • 01/07/2011 10:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/06/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/06/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/05/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2011 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2011 15:18

    Recebidos os autos

  • 18/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2011 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/01/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/12/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/12/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/10/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/10/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2010 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/10/2010 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/08/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/03/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/03/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/01/2010 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/12/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/12/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/12/2009 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/12/2009 14:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/10/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/10/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2009 14:50

    Recebidos os autos

  • 27/08/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/08/2009 08:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2009 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2009 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/08/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/08/2009 13:33

    Recebidos os autos

  • 18/08/2009 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2009 13:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2009

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Informações relacionadas

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Daiana de Oliveira Silva

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