18/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0003404-98.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1004905-75.2022.8.26.0320) (processo principal 1004905-75.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Gabriel Battagin Martins - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, por ausência de título executivo judicial.

Condeno o requerente/exequente ao pagamento das custas processuais pela instauração do incidente.

P.I.C. - ADV: GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 06:45

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Battagin Martins (OAB 174874/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0003404-98.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Battagin Martins, Gabriel Battagin Martins - Exectdo: Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) ou na pessoa de sua(s) advogada(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua(s) impugnação(ões).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1.

Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o valor indicado na execução.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Caso infrutífera, havendo requerimento da(s) parte(s) exequente(s), providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via RENAJUD, e a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda, via INFOJUD, direcionada neste último caso apenas em relação a pessoa física, eis que no tocante a pessoa jurídica não há qualquer utilidade, pois apenas discriminará, se porventura existente, informações estritamente contábeis.

A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.

Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão do apontamento de débito em desfavor da(s) parte(s) executada(s) no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências pertinentes, ficando advertida(s) a(s) parte(s) exequente(s), desde já, que não sendo beneficiária(s) de gratuidade, a inclusão no SERASA fica condicionada ao prévio recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1.

Int.
23/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:55

Apensado ao processo
11/04/2025 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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