24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
22/05/2025 16:52

Remetido ao DJE
22/05/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:57

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
10/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marília Volpe Zanini Mendes Batista (OAB 167562/SP), Fernanda Donah Bernardi (OAB 220104/SP), Marina Gouveia de Azevedo Viel (OAB 329619/SP) Processo 0002753-66.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Enzo Gomes Bueno, Eric Tenório Bueno, Edneia Marcia Gomes da Silva - Exectdo: Savegnago Supermercados Ltda. -

Vistos.

Na forma do artigo 513, §2º, inc.

I, do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, bem como as custas e despesas processuais em aberto, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1.

Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, com aplicação da ferramenta "reiteração automática", pelo prazo de 30 (trinta) dias, se requerido.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Caso infrutífera, havendo requerimento da parte exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via RENAJUD, e a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda, via INFOJUD, direcionada neste último caso apenas em relação a pessoa física, eis que no tocante a pessoa jurídica não há qualquer utilidade, pois apenas discriminará, se porventura existente, informações estritamente contábeis.

A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (registradores.onr.org.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.

Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão do apontamento de débito em desfavor da parte executada no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências pertinentes, ficando advertida a parte exequente, desde já, que não sendo beneficiária de gratuidade, a inclusão no SERASA fica condicionada ao prévio recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1.

Int.
23/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:43

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:23

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:06

Petição Juntada
02/04/2025 13:35

Petição Juntada
31/03/2025 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:22

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 12:52

Apensado ao processo
27/03/2025 12:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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