30/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004923-91.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Geovana Andrigo de Oliveira Germano -

Vistos.

Cumpra-se a v. decisão liminar que concedeu o efeito suspensivo.

Dê-se ciência às partes.

Aguarde-se o julgamento do mérito recursal, permanecendo o processo suspenso até a comunicação do trânsito em julgado do acórdão.

Int. - ADV: SUSANA CRISTINA DO CARMO KOCH (OAB 117388/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 12:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:00

Juntada de Mandado
08/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 05:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 22:15

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1004923-91.2025.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B.

V.

S.

A. -

Vistos.

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil (conforme entendimento consolidado no Colendo STJ - no julgamento do REsp Repetitivo nº 1.418.593/MS.

Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão).

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

Deverá constar no mandado advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art. 154, VI, do CPC: "certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber".

Não localizado o(s) Requerido(s), fica deferido, desde que expressamente requerido, a realização de pesquisa(s) de endereço(s) via "on line", visando a localização de endereços atualizados da(s) parte(s) requerida(s), ficando determinado, nesta hipótese, a consulta ao sistema PETRUS, tido como suficiente, uma vez que abrange as informações constantes dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, contemplando os principais bancos de dados (Banco Central, Senatran e Receita Federal), mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, devendo a(s) parte(s) requerente(s) se manifestar(em) em 10 dias sobre o resultado.

Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício/alvará, ficando autorizado o(s) autor a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente ao(s) requerido(s).

A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital.

Por outro lado, na hipótese de não localização e apreensão do bem, defiro, desde que expressamente requerido, o bloqueio do veículo (inserção de restrição de circulação, licenciamento ou transferência) junto ao sistema RENAJUD, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, no valor de 1 UFESP, nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023.

Fica deferida a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários forem, a critério do Sr.

Oficial de Justiça encarregado da diligência, a ser devidamente justificada em sua certidão.

A presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída servirá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se.
23/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:42

Expedição de Mandado.
23/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:25

Concedida a Medida Liminar
16/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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