26/06/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Manoel Dagonia Fernandes Braga (OAB 8674/RN) Processo 1011368-59.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elenilson Gomes de Melo Aguiar - Reqdo: Ma Baena da Cunha Ltda - JULGO EXTINTO o processo movido por ELENILSON GOMES DE MELO AGUIAR contra M A BAENA DA CUNHA LTDA, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam.

Condeno o autor ao pagamento de eventuais despesas processuais da parte ilegítima, bem como honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00.

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de ELENILSON GOMES DE MELO AGUIAR contra RACE VENDAS TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E CAMINHÕES LTDA, para: (i) CONDENAR a ré a indenizar lucros cessantes do autor, no valor de R$ 16.875,00, valor a ser corrigido monetariamente pela tabela do TJSP a partir da distribuição da ação, acrescido de juros de mora legais a contar da citação; (ii) CONDENAR a ré a indenizar danos morais do autor, no valor de R$ 5.000,00, valor a ser corrigido monetariamente pela tabela do TJSP a partir da presente decisão, acrescido de juros de mora legais a contar da citação.

Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §§ 2° do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publiquem-se.

Intimem-se.
02/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 09:34

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:28

Ato ordinatório
16/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/09/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 04:05

Juntada de Certidão
15/08/2024 04:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:16

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:16

Expedição de Carta.
14/08/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:22

Recebida a Emenda à Inicial
12/07/2024 17:35

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 07:00

Juntada de Certidão
13/05/2024 07:00

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:16

Expedição de Carta.
08/05/2024 17:16

Expedição de Carta.
08/05/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:56

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:47

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:20

Conclusos para decisão
28/03/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:33

Concedida a Dilação de Prazo
13/03/2024 08:58

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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