30/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 08:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/05/2025 21:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/05/2025 20:16

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:00

Expedição de Ofício.
30/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 11:21

Guia Eletrônica Enviada
30/05/2025 11:17

Guia Eletrônica Enviada
30/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:29

Juntada de Mandado
27/05/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:27

Juntada de Mandado
29/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:54

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:53

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Khalil Coltro (OAB 424062/SP) Processo 1502142-10.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DOUGLAS CURTY LIMA PIRES - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para o fim de condenar: - CAMILLY BARBOSA DE SOUZA, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I; artigo 158, caput, e §§1 e 3°, do Código Penal, na forma do artigo 69, do Código Penal às penas de 18 (dezoito) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime inicial fechado, e 35 (trinta e cinco) dias multa no mínimo legal, e ABSOLVO a ré quanto à prática do crime previsto nos artigos 244-B, do Estatuto da Criança e do adolescente, e art.16, § 1º, inciso IV, da Lei nº. 10.826/2003, com fundamento do art. 386, inciso III e VII, do Código de Processo Penal. - LEANDRO DE SOUSA RODRIGUES, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, artigo 158, caput, e §1 e 3°, do Código Penal, na forma do artigo 69, do Código Penal às penas de 22 (vinte e dois) anos, 06 (seis) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 45 (quarenta e cinco) dias multa, e ABSOLVO o réu quanto à prática dos crimes previstos nos artigos 244-B, do Estatuto da Criança e do adolescente, e art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº. 10.826/2003, com fundamento do art. 386, inciso III e VII, do Código de Processo Penal.

Outrossim, ABSOLVO DOUGLAS CURTY LIMA PIRES, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I; artigo 158, caput, e §1 e 3°, do Código Penal; artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do adolescente e; art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº. 10.826/2003, com fundamento do art. 386, inciso III e VII, do Código de Processo Penal.

Concedo aos réus CAMILLY E LEANDRO os benefícios da gratuidade da justiça, vez assistidos pela Defensoria Pública.

Em caso de recurso, os acusados deverão aguardar o julgamento presos.

Em tal hipótese, expeçam-se as guias de recolhimento provisória e ofício de recomendação ao local em que se encontram custodiados.

O aparelho celular e o cartão bancário já foram devolvidos à vítima (39/41).

Os aparelhos celulares poderão ser restituídos caso reclamado no prazo do art. 123 do CPP e mediante a apresentação da respectiva documentação.

Decreto o perdimento da arma de fogo e das munições apreendidas, que deverão ser encaminhadas ao Exército, nos termos do artigo 25 da Lei nº 10.826/03.

Oficie-se à delegacia de origem.

Intime-se os ofendidos quanto à sentença (artigo 201, § 2º, do CPP).

Após o trânsito em julgado: a) comunique-se ao IIRGD e TRE; b) expeça-se e encaminhe-se a guia de recolhimento definitiva ou ofício de aditamento à Vara das Execuções Criminais competente; c) elabore-se cálculo de multa e expeça-se certidão de sentença (conforme artigo 480 e seguintes das Normas da Corregedoria Geral de Justiça); d) se não for hipótese de isenção, elabore-se o cálculo da taxa judiciária e intime-se o acusado para pagamento, no prazo de 60 dias; e) providencie-se o necessário para destinação dos bens, cobrando-se oportunamente a juntada dos comprovantes correspondentes, inclusive autos de incineração.

Oportunamente, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

P.I.C.
02/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/04/2025 11:55

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 16:52

Expedição de Ofício.
01/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2025 09:48

Conclusos para julgamento
11/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
05/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:27

Juntada de Ofício
17/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:04

Expedição de Ofício.
03/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 15:15

Juntada de Ofício
31/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:41

Juntada de Alvará
31/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:20

Expedição de Ofício.
06/12/2024 08:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:58

Expedição de Ofício.
05/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:48

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:48

Expedição de Ofício.
02/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
02/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:16

Juntada de Ofício
21/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:57

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 11:54

Expedição de Carta precatória.
18/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:39

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:39

Expedição de Ofício.
16/10/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
15/10/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 09:14

Juntada de Mandado
09/10/2024 09:14

Juntada de Mandado
08/10/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:45

Juntada de Ofício
03/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 19:00

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 14:44

Juntada de Mandado
03/09/2024 12:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 21:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/08/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:54

Juntada de Ofício
29/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:52

Expedição de Carta precatória.
29/08/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 20:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/08/2024 16:54

Expedição de Ofício.
27/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
27/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:06

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:06

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:06

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:05

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:05

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:05

Expedição de Ofício.
27/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/08/2024 17:52

Recebida a denúncia
22/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:38

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:38

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:02

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:01

Evoluída a classe de 279 para 283
21/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2024 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2024 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2024 20:53

Juntada de Mandado
20/08/2024 20:49

Juntada de Mandado
19/08/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:29

Expedição de Ofício.
16/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/08/2024 03:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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