31/03/2025 11:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 11:52

Baixa Definitiva
25/03/2025 13:47

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:12

Expedido Certidão
25/02/2025 16:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/02/2025 14:45

Recurso Especial
25/02/2025 11:38

Expedido Termo
24/02/2025 15:52

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/02/2025 15:48

Expedido Certidão
24/02/2025 15:43

Prazo
16/01/2025 07:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/01/2025 11:51

Expedido Certidão
15/01/2025 11:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/01/2025 11:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/01/2025 11:17

Documento Finalizado
14/01/2025 11:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/01/2025 11:16

Expedido Certidão
09/12/2024 07:05

Prazo
13/11/2024 09:11

Juntada de petição
13/11/2024 09:11

Expedido Termo
10/11/2024 03:13

Expedido Certidão
31/10/2024 09:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 14:17

Expedido Certidão
30/10/2024 14:16

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/10/2024 12:05

Expedido Certidão
30/10/2024 12:04

Prazo Intimação - 30 Dias
30/10/2024 11:40

Expedido Certidão
25/10/2024 17:19

Acórdão registrado
25/10/2024 16:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/10/2024 16:44

Julgado virtualmente
18/10/2024 17:07

Processo encaminhado para o Magistrado
18/10/2024 11:47

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/10/2024 11:34

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2024 11:23

Despacho
11/10/2024 08:14

Conclusos para o Relator
10/10/2024 15:42

Juntada de petição
10/10/2024 15:42

Expedido Termo
01/10/2024 10:56

Processo encaminhado para o MP - Parecer
30/09/2024 14:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/09/2024 14:49

Despacho
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/09/2024 10:49

Expedido Certidão
23/09/2024 10:49

Expedido Termo de Intimação
20/09/2024 16:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/09/2024 15:02

Distribuição por Sorteio
19/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 09:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/09/2024 12:48

Processo Cadastrado
12/09/2024 16:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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