25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Henrique Caciato (OAB 185874/SP), Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB 227870/SP) Processo 1000017-43.2022.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lcs Grafica e Editora Ltda - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos. 1.

Cumpra-se o venerando Acórdão. 2.

Diante da anulação da sentença retro e determinação da produção de prova pericial contábil, nomeio para o encargo a ilustre perita ANA ELISA AMENT SANTIAGO, que deverá ser intimada, via e-mail, a fim de manifestar-se aquiescência com a nomeação. 3.

Ciente da nomeação, deverá a experta apresentar proposta de seus honorários no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 465, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil) considerando a natureza, a complexidade, o tempo necessário à execução do trabalho e o valor de mercado da hora trabalhada com base no tempo e nas horas a serem despendidas, ficando a responsabilidade pelo adiantamento dos referidos honorários a cargo da requerente. 4.

Feito o depósito (que deverá ser realizado em 5 dias após a apresentação da proposta), intime-se a perita para que inicie os trabalhos. 5.

Fixo o prazo de 20 dias úteis para a apresentação do laudo, a contar da data da intimação para início dos trabalhos. 6.

Faculto às partes a apresentação de quesitos, caso ainda não o tenham feito, assim como de assistentes técnicos (devendo ser informados telefone e e-mail para contato do respectivo assistente), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 7.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, se manifestem sobre o resultado e apresentem os pareceres técnicos de seus assistentes, nos termos do artigo 477, §1º do Código de Processo Civil de 16/03/2016.

Intime-se.
24/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:54

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/09/2024 12:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
17/09/2024 12:09

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:26

Contrarrazões Juntada
27/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:48

Remetido ao DJE
25/03/2024 14:35

Ato ordinatório
05/12/2023 14:55

Apelação/Razões Juntada
17/11/2023 05:08

Suspensão do Prazo
28/10/2023 10:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2023 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:37

Remetido ao DJE
11/10/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 16:19

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:18

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2023 23:15

Embargos de Declaração Juntados
07/08/2023 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:41

Remetido ao DJE
03/08/2023 18:25

Julgada Procedente a Ação
22/06/2023 16:24

Conclusos para decisão
22/06/2023 16:22

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2023 08:55

Especificação de Provas Juntada
23/03/2023 16:56

Petição Juntada
23/03/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 12:33

Remetido ao DJE
22/03/2023 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/03/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 18:05

Réplica Juntada
24/11/2022 17:01

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:44

Remetido ao DJE
23/11/2022 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 15:55

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2022 09:45

Contestação Juntada
22/09/2022 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 12:25

Petição Juntada
30/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 10:21

Remetido ao DJE
29/08/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 09:50

Expedição de documento
15/03/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:50

Remetido ao DJE
11/03/2022 17:05

Decisão
22/02/2022 11:43

Conclusos para despacho
22/02/2022 09:36

Petição Juntada
14/02/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 10:22

Remetido ao DJE
11/02/2022 10:00

Decisão
09/02/2022 18:24

Conclusos para despacho
09/02/2022 18:23

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2022 14:43

Petição Juntada
27/01/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:47

Remetido ao DJE
25/01/2022 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2022 18:39

Conclusos para despacho
10/01/2022 18:38

Certidão de Cartório Expedida
06/01/2022 17:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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