TJSP - 1003810-39.2024.8.26.0320
1ª instância - 02 Civel de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
29/06/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 09:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
31/05/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 09:35
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
27/05/2025 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Kewilyn Barros da Silva (OAB 465559/SP) Processo 1003810-39.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadir Afonso de Oliveira - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Isto posto, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos a fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade do débito indicado na inicial, sendo nulo o contrato acostado às fls. 40/52, por ausência de assinatura válida/consentimento, devendo, por conseguinte, o réu proceder à baixa da restrição em nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Ainda, condeno o banco réu a pagar em favor da autora indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, com atualização monetária e incidência de juros ao mês desde a sentença, com observância aos termos do art. 389, parágrafo único e art. 406, com respectivos parágrafos, ambos do Código Civil, e com as modificações que lhe foram dadas pela Lei n. 14.905/2024, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão do princípio da causalidade, condeno somente o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 12% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Os valores devidos pelo réu por força da presente condenação poderão ser compensados com aquele creditado indevidamente em favor da autora, observando-se que, no ato de eventual compensação, sobre o valor, incidirá somente correção monetária, desde a data em que fora creditado em conta, não sendo cabíveis juros de mora.
Oportunamente, após certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
23/04/2025 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 13:59
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
16/04/2025 15:20
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2025 00:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/04/2025 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 09:53
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 12:45
Juntada de Ofício
-
20/01/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 09:13
Ato ordinatório
-
07/01/2025 15:45
Expedição de Ofício.
-
17/12/2024 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2024 14:38
Juntada de Mandado
-
13/12/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 14:28
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 14:18
Conclusos para julgamento
-
02/08/2024 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 13:45
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 12:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/05/2024 15:33
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 16:18
Juntada de Petição de Réplica
-
26/04/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 14:29
Ato ordinatório
-
23/04/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2024 07:27
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 14:08
Expedição de Carta.
-
25/03/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2024 19:22
Recebida a Petição Inicial
-
22/03/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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