08/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:28

Realizado cálculo de custas
23/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 09:01

Conclusos para julgamento
06/05/2025 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Adriana Pereira Dias (OAB 167277/SP), Paulo Roberto Conforto (OAB 391151/SP), Bruno Cavalari Gomes Camargo (OAB 390509/SP) Processo 1010272-12.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Rodrigo Esteves, Evandro Correa Chaves Esteves - Reqdo: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S/A, Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, In - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de compra e venda do lote de terreno descrito na inicial e o de financiamento imobiliário, com a imediata reintegração de posse do imóvel às rés, bem como para condená-las a restituir aos autores, em parcela única, 80% dos valores efetivamente pagos por eles, tudo corrigido desde a data do desembolso e acrescido juros de mora ao mês desde a citação, nos termos do art. 389, parágrafo único e art. 406, com respectivos parágrafos, ambos do Código Civil.

Em consequência, julgo extinta a ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C.
23/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
08/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 07:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:59

Expedição de Carta.
13/02/2025 14:59

Expedição de Carta.
13/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 13:42

Conclusos para julgamento
17/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:42

Ato ordinatório
01/10/2024 22:15

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 07:10

Juntada de Certidão
07/08/2024 17:20

Expedição de Carta.
05/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 22:54

Expedição de Carta.
01/08/2024 22:54

Expedição de Carta.
01/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:02

Ato ordinatório
26/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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