TJSP - 1014508-07.2024.8.26.0320
1ª instância - 02 Civel de Limeira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014508-07.2024.8.26.0320 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Romulo David Soares (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
CAPITALIZAÇÃO.
ADMISSIBILIDADE.
EXPRESSA PREVISÃO NO CONTRATO, CELEBRADO APÓS A EDIÇÃO DA MP 2.170-36/2001.
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
TAXA DE JUROS.
ABUSIVIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA.
PERCENTUAIS COBRADOS EM HARMONIA COM A MÉDIA DO MERCADO DA ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.
TABELA “PRICE”.
APLICAÇÃO.
POSSIBILIDADE.
UTILIZAÇÃO QUE NÃO IMPLICA ANATOCISMO.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
APELO PREJUDICADO.
ENCARGO CUJA COBRANÇA NÃO RESTOU DEMONSTRADA.
SENTENÇA MANTIDA.
APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Antonio de Lima (OAB: 272237/SP) - Vanessa Vieira Quiles (OAB: 295985/SP) - Ana Carolina Fonseca Nogueira (OAB: 291727/SP) - Renato Feltrin de Souza (OAB: 459570/SP) - 3º andar -
07/08/2025 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 17:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/07/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 13:54
Conclusos para despacho
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10/07/2025 09:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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13/06/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/06/2025 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/06/2025 11:53
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 11:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 14:59
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
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13/05/2025 11:05
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 10:52
Juntada de Petição de Réplica
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Antonio de Lima (OAB 272237/SP), Vanessa Vieira Quiles (OAB 295985/SP), Renato Feltrin de Souza (OAB 459570/SP) Processo 1014508-07.2024.8.26.0320 - Embargos à Execução - Embargte: Romulo David Soares - Embargdo: Cooperativa de Crédito Livre Admissão União Paraná/são Paulo Sicredi União Pr/sp - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. -
23/04/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 16:38
Ato ordinatório
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14/04/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 17:05
Conclusos para despacho
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11/03/2025 16:16
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 15:26
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
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10/02/2025 10:42
Conclusos para decisão
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07/02/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/12/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 15:47
Conclusos para despacho
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17/12/2024 15:47
Conclusos para decisão
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10/12/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
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15/11/2024 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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14/11/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/10/2024 18:16
Conclusos para decisão
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10/10/2024 12:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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