TJSP - 1011642-39.2013.8.26.0020

1ª instância - 6 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IARA ARRUDA LIMA

CPF *74.***.*86-97

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

ELETROPAULO METROPOLITANA S/A

CNPJ: 61.695.227/0001-93

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 270757/SP

CPF *78.***.*19-68

Testemunhas

Partes

CRISTIANE JOAQUIM DO NASCIMENTO

CPF *91.***.*65-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1011642-39.2013.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

    Vistos.

    Fls. 535: A mesma questão já foi apreciada pela r.

    Decisão ao acolher os declaratórios opostos pela Defensoria Pública pelas mesmas razões.

    Contudo, para melhor elucidar o que já foi decidido, DECLARO sem efeitos a sentença de extinção da execução pela satisfação da obrigação, quer porque não houve início a fase executiva, quer porque ainda há controvérsia sobre o montante depositado nos autos.

    Defiro desde já o levantamento pela autora do valor incontroverso deposito, mediante apresentação do formulário preenchido.

    No mais, havendo valores ainda devidos, deverá ser iniciada a fase de cumprimento de sentença, por meio de incidente próprio.

    Com a expedição do MLE, remetam-se ao arquivo definitivo, com as anotações de praxe.

    Intime-se.

  • 24/04/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 14:58

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/01/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 09:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2023 12:31

    Transferência de Processo - Saída

  • 03/05/2023 12:31

    Reativação do Processo

  • 11/01/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 19:23

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2021 19:20

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2021 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2020 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2020 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2020 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 19:00

    Decisão

  • 19/05/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 16:40

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/05/2019 17:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/05/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 16:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2019 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 18:35

    Recebido o recurso

  • 20/03/2019 18:33

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 14:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/01/2019 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2018 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 17:30

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 21/11/2018 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 12:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/06/2018 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2018 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2018 16:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/01/2018 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2018 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 15:16

    Decisão

  • 16/01/2018 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2017 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2017 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2017 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2017 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 15:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2017 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2016 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2016 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 17:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2016 17:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2016 15:36

    Decisão

  • 08/08/2016 08:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 16:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2016 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2016 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2016 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2016 19:12

    Proferido Despacho

  • 04/05/2016 18:16

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2016 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2016 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2016 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2015 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2015 23:38

    Proferido Despacho

  • 27/11/2015 10:10

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 15:41

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2015 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2015 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2015 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2015 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2015 17:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2015 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2015 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2015 18:27

    Ato ordinatório

  • 02/09/2015 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2015 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2015 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2015 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2015 18:31

    Proferido Despacho

  • 12/08/2015 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2015 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2015 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2015 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2015 17:20

    Ato ordinatório

  • 08/03/2015 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2014 18:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2014 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2014 18:22

    Proferido Despacho

  • 24/10/2014 09:49

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2014 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2014 15:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/05/2014 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2014 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2014 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2014 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2014 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2014 17:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/01/2014 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2014 16:09

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2014 16:08

    Juntada de Decisão

  • 30/01/2014 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2014 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2013 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2013 14:28

    Proferido Despacho

  • 10/12/2013 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 14:45

    Recebidos os autos do Setor Conciliação

  • 05/12/2013 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2013 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2013 15:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2013 14:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2013 11:13

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/11/2013 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2013 14:29

    Proferido Despacho

  • 25/11/2013 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2013 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2013 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2013 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2013 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2013 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2013 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2013 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2013 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2013 18:15

    Juntada de Decisão

  • 09/09/2013 18:15

    Juntada de Decisão

  • 06/09/2013 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2013 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2013 14:06

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/09/2013 13:46

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2013 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2013 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2013 13:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2013 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2013 17:44

    Proferido Despacho

  • 03/09/2013 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2013 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2013 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2013 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2013 19:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2013 12:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/08/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

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